Lei de trânsito em vigor: Detran emite comunicado com 2 proibições e 6 alertas para motoristas em 2025

Atualizado em

Entenda regras do Detran (Foto: Agência Brasil)
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Departamento chamou atenção para o transporte de animais de estimação em veículos, que também tem regras

Em um novo comunicado, o Detran chamou atenção dos donos de pets. Pela lei, existem algumas normas que valem para quem viaja com bichos no carro, podendo render, inclusive, multas, caso sejam descumpridas.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, três trechos citam o transporte de animais em veículos. Eles são divididos em violações leves, médias e graves, mas, diante do aumento no número de automóveis nas ruas, a fiscalização está ainda mais rígida.

O artigo 169 menciona que o condutor que conduzir o animal solto dentro do veículo, ou de alguma forma que possibilite a distração, comete uma infração leve. Se for pego, ele estará sujeito à multa de R$ 88,38, além de 3 pontos na CNH.

No trecho de 252, o texto diz respeito a levar os animais à esquerda do motorista, perto do vidro, no colo ou entre os braços e pernas, considerando como infração média, rendendo 4 pontos na carteira e pagamento de R$ 130,16. Mas, contrariando as regras, essa prática se faz cada vez mais comum.

Já no artigo 235, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os animais não podem ficar na parte externa do veículo, como no teto ou capô. A infração, considerada grave, rende ao condutor uma multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH.

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Existe cinto específico para levar animais de estimação no carro (Foto: Divulgação)

Afinal, como transportar animais de estimação no carro?

  • Pets de grande porte – Utilizar cinto de segurança especial e/ou a grade de segurança entre os bancos traseiros.
  • Pequeno e médio – Caixa de transporte e/ou cadeirinha para pets são as mais indicadas.

O Detran deu mais 6 alertas:

  • Leve os acessórios do pet, como coleira com placa de identificação, pote de comida e saquinho para necessidades.
  • Faça paradas para aliviar o estresse do animal.
  • Evite que o pet fique exposto ao frio ou calor extremo. Mantenha o veículo ventilado, agasalhe-o se necessário e não o deixe em contato com o asfalto quente.
  • Alimente seu pet, mas não em grandes quantidades para evitar enjoos.
  • Leve ao veterinário para assegurar que o animal está saudável.
  • A carteira de vacinação é obrigatória em viagens. Isso serve para controlar vermes, pulgas, carrapatos e ácaros.
Número de carros em circulação aumentou e fiscalização está mais rígida este ano (Foto: Agência Brasil)

Conclusão

  • Em resumo, Detran ressaltou as regras válidas aos donos de pets;
  • O Código de Trânsito prevê 3 penalizações para quem descumprir a lei.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre o Detran!

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Autor(a):

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: lucas.brito@otvfoco.com.br