É LEI: Detran confirma mudança em exame obrigatório para CNH e idosos precisam saber

DETRAN confirma mudança na renovação da CNH; Veja como a mudança afeta o prazo de renovação para motoristas e como proceder

Conforme muitos motoristas já sabem, a lei não estabelece idade máxima para dirigir no Brasil. No entanto, o tempo trouxe uma mudança na legislação que exige atenção total de motoristas, principalmente os mais idosos.

Isso porque o exame obrigatório para renovar a CNH sofreu uma alteração crucial na sua periodicidade. De acordo com o DETRAN, quanto mais a idade avança, mais frequentemente você precisa comprovar sua aptidão física e mental.

Apesar de parecer severa, essa mudança legal garante sua segurança e a de todos no trânsito, impondo prazos mais curtos (de 5 ou 3 anos) para o exame médico, a depender da sua faixa etária.

MAS ATENÇÃO! O direito de dirigir permanece, apenas a vigilância com a saúde aumentou.

Descubra agora como a lei funciona, o que mudou e como você deve proceder em 2025 para cumprir a legislação e evitar problemas.

Uma nova validade

Conforme citamos acima, a alteração na legislação de trânsito definiu novos prazos de validade para o exame de aptidão física e mental (o exame médico), que passou a variar de acordo com a idade do condutor no momento da renovação.

Essa regra mira na segurança e exige que você avalie sua saúde com a frequência correta.

O DETRAN fiscaliza e aplica os seguintes prazos atuais:

• Motoristas com até 50 anos: Você renova a CNH a cada 10 anos.
• Motoristas de 50 a 69 anos: Você renova a CNH a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: Você renova a CNH a cada 3 anos.

Antes da mudança: Condutores com menos de 65 anos renovavam a cada 5 anos, e condutores com 65 anos ou mais renovavam a cada 3 anos.

Ou seja, para a população sênior, a lei traz essa necessidade de avaliação frequente (5 ou 3 anos), reconhecendo o aumento natural de riscos de saúde relacionados à idade.

ALERTA: O perito médico examinador pode reduzir a validade da sua CNH, caso identifique limitações específicas, como perda de visão ou problemas cognitivos, independentemente da sua idade. A lei prioriza sua aptidão, e não apenas o seu ano de nascimento.

Exames obrigatórios:

A renovação exige que você cumpra as seguintes etapas, que garantem sua aptidão ao volante:

• Exame Médico (Todos os Condutores): O perito avalia sua condição física e mental e define a validade da sua nova CNH;

• Exame Toxicológico (Categorias C, D e E): O exame permanece obrigatório para motoristas de transporte de carga e passageiros;

• Avaliação Psicológica (Motoristas Remunerados): Você realiza o exame se exercer atividade remunerada com o veículo.

MAS CUIDADO! Muitos motoristas despercebem esses prazos e dirigir com a CNH vencida gera multas gravíssimas e cria problemas sérios com a lei – Conforme podem ver por aqui*.

Há isenção?

Vale destacar que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados (aprovado em comissão em dezembro de 2024, mas ainda não é lei federal) que propõe a gratuidade da taxa de renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos.

Ela segue em tramitação mas, se sancionada, poderá ser de grande valia nesse processo.

Além disso, alguns estados, como o Rio Grande do Norte (RN), já implementaram a isenção de taxas para idosos nesse quesito, conforme podem ver no vídeo abaixo:

Motoristas que fazem uso do veículo para trabalho:

Outro detalhe que não se pode ignorar é que motoristas mais velhos que exercem atividade remunerada (EAR) terão a validade da CNH definida pelo exame com o menor prazo.

• Exemplo prático: Se você tem 55 anos (validade de 5 anos no exame médico) e faz a avaliação psicológica (obrigatória para EAR, com validade máxima de 5 anos, mas que pode ser menor), a CNH será emitida com o prazo mais curto entre os dois exames.

Como renovar a CNH?

A renovação segue um processo padronizado que você inicia online:

1. Agende a renovação no site ou aplicativo do DETRAN do seu estado;
2. Faça isso de preferência com 30 dias de antecedência;
3. Pague as taxas obrigatórias de acordo com as leis do seu estado;
4. Compareça ao local indicado para realizar os exames exigidos (médico, toxicológico e/ou psicológico).
5. Receba a nova CNH no prazo estipulado pelo DETRAN.

E lembre-se: Dirigir permanece um direito que acompanha toda a vida, desde que você respeite os cuidados com a saúde, a documentação e os prazos que o DETRAN impõe. Mas para saber mais informações sobre o Detran, regras e mais, clique aqui*.