Detran anuncia o limite de tempo que motoristas precisam observar para impedir a aplicação de 7 pontos na CNH
Um alerta partiu dos Departamentos Estaduais de Trânsito, conhecidos como Detrans, e atingiu motoristas de todo o país. O órgão reforçou que dirigir com o licenciamento vencido gera infração gravíssima e soma 7 pontos na CNH.
Além disso, a fiscalização pode remover o veículo na hora. Portanto, quem perdeu o prazo já circula em situação irregular.
O licenciamento anual é uma taxa obrigatória que autoriza o veículo a rodar nas vias públicas. Ele comprova que o proprietário regularizou pendências administrativas e pagou os débitos exigidos. Entre esses débitos estão IPVA, multas e a própria taxa de licenciamento. Sem essa quitação, o sistema bloqueia a emissão do documento obrigatório.
Esse documento recebe o nome de CRLV, sigla para Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Atualmente, o motorista acessa a versão digital, chamada CRLV e, pelo celular. O certificado confirma que o veículo está regular. Ou seja, ele funciona como uma autorização oficial para circular.
No entanto, muitos condutores ainda confundem o prazo do licenciamento com outras cobranças. O calendário varia conforme o final da placa e o estado de registro. Por isso, o Detran de cada unidade da federação divulga datas específicas ao longo do ano. Quando o prazo termina, a irregularidade começa no dia seguinte.
E o que acontece quando o motorista ignora o vencimento?
O Código de Trânsito Brasileiro, conhecido como CTB, classifica a conduta como infração gravíssima. Infração gravíssima é a categoria mais severa prevista na lei de trânsito. Por consequência, ela impõe multa de R$ 293,47 e registra 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Além da multa e da pontuação, a autoridade pode remover o veículo para o pátio. A remoção significa que um guincho leva o carro ou a moto para um depósito credenciado. Depois disso, o proprietário só retira o veículo após quitar todos os débitos e pagar taxas de estadia. Enquanto isso, os custos continuam aumentando.
Muitos motoristas acreditam que existe um prazo de tolerância após o vencimento. No entanto, a lei não prevê carência. Assim que a data expira, o veículo já circula de forma irregular. Portanto, se uma blitz aborda o condutor nesse período, a penalidade pode ser aplicada imediatamente.
Muito cuidado
Também circula a ideia de que pagar rapidamente o licenciamento evita os pontos. Isso não procede. A infração ocorre no momento em que o motorista dirige o veículo sem o documento válido. Portanto, se a fiscalização registra a irregularidade, os 7 pontos entram no sistema e permanecem por 12 meses.
Os pontos na CNH funcionam como um sistema de controle de conduta no trânsito. A CNH, que é a Carteira Nacional de Habilitação, registra todas as infrações do condutor. Quando o motorista acumula muitos pontos dentro de 12 meses, ele pode sofrer suspensão do direito de dirigir. Por isso, cada ponto pesa no histórico.
Por fim, diante desse cenário, o Detran orienta que os proprietários acompanhem o calendário oficial divulgado no site do órgão estadual. Além disso, recomenda que o pagamento ocorra antes do vencimento.
Portanto, dessa forma, o motorista evita multa, pontos e a remoção do veículo. Em resumo, manter o licenciamento em dia garante tranquilidade e impede prejuízos financeiros e administrativos.