Imperdoável: Detran liga alerta máximo com nova lei dos capacetes e traz multa pesada a motociclistas

Detran crava alerta quanto a uma nova lei de trânsito, cuja qual traz multa que promete doer no bolso de milhares de motociclistas em caso de desobediência

O Detran, sempre reafirma seu compromisso em garantir a segurança e a obediência às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alertando motociclistas sobre suas leis e a importância em segui-las à risca.

Falando nisso, o orgão esclareceu dúvidas quanto a uma nova lei que vem dado muito o que falar entre os motociclistas quanto ao uso correto do capacete:

• Este equipamento, além de ser obrigatório por lei, desempenha um papel crucial na proteção da vida dos condutores e passageiros.

• De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso do capacete reduz em até 74% o risco de lesões graves na cabeça e diminui em seis vezes a probabilidade de morte em acidentes.

• O impacto positivo do equipamento no trânsito é inegável, tornando sua utilização um elemento essencial para prevenir traumatismos cranianos, uma das principais causas de óbitos entre motociclistas.

Sendo assim, a partir de informações oficiais do Detran, expostas no portal oficial da SECOM, a equipe especializada em legislação do TV Foco, traz mais detalhes do que implica a lei e as suas punições em caso de descumprimento.

Exigências e penalidades do CTB

De acordo com o artigo 244 do CTB, está descrito como infração gravíssima a condução de motocicletas sem o uso do capacete.

Aliás, as penalidades incluem:

• Uma multa pesada de R$ 293,47;
• Perda de sete pontos na CNH;
• Suspensão do direito de dirigir.

Para orientar os condutores, a Resolução n° 940/2022 do CONTRAN regulamenta os critérios para o uso adequado do equipamento.

Entre os requisitos, destacam-se:

• Certificação pelo Inmetro: o capacete deve apresentar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e uma etiqueta interna de comprovação.

• Dispositivos retrorrefletivos: adesivos refletivos laterais e traseiros são obrigatórios para garantir visibilidade.

Mais multas:

Para que o capacete ofereça a proteção esperada, ele deve estar corretamente afivelado à cabeça, utilizando a cinta jugular e o engate de fixação.

O uso inadequado, como deixar o capacete desatado, não só compromete a segurança, mas também é classificado como infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38 e perda de três pontos na CNH.

Outro aspecto essencial é o uso de viseiras ou óculos de proteção específicos para motociclistas.

Sem eles, ou com o equipamento em desconformidade, o condutor pode ser multado em R$ 130,16 e perder cinco pontos na CNH.

Por questões de segurança, a lei obriga o uso de viseiras cristalinas durante a noite, vedando as escuras.

Quais modelos de capacetes são permitidos no Brasil?

No Brasil, o Inmetro aprova capacetes integrais, modulares, escamoteáveis e abertos para uso.

Contudo, é indispensável que a viseira ou os óculos estejam corretamente posicionados para garantir proteção total aos olhos durante o movimento da motocicleta.

Considerações finais:

O Detran reforça a importância de seguir as normas não apenas para evitar penalidades, mas principalmente para preservar vidas.

Com o aumento do número de motociclistas no trânsito, garantir a utilização correta do capacete é uma medida simples de reduzir tragédias.

Sendo assim, a conscientização é o primeiro passo para um trânsito mais seguro e para o cumprimento das leis que regem o direito de ir e vir com segurança.

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