Detran crava alerta quanto a uma nova lei de trânsito, cuja qual traz multa que promete doer no bolso de milhares de motociclistas em caso de desobediência
O Detran, sempre reafirma seu compromisso em garantir a segurança e a obediência às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alertando motociclistas sobre suas leis e a importância em segui-las à risca.
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Falando nisso, o orgão esclareceu dúvidas quanto a uma nova lei que vem dado muito o que falar entre os motociclistas quanto ao uso correto do capacete:
- Este equipamento, além de ser obrigatório por lei, desempenha um papel crucial na proteção da vida dos condutores e passageiros.
- De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso do capacete reduz em até 74% o risco de lesões graves na cabeça e diminui em seis vezes a probabilidade de morte em acidentes.
- O impacto positivo do equipamento no trânsito é inegável, tornando sua utilização um elemento essencial para prevenir traumatismos cranianos, uma das principais causas de óbitos entre motociclistas.
Sendo assim, a partir de informações oficiais do Detran, expostas no portal oficial da SECOM, a equipe especializada em legislação do TV Foco, traz mais detalhes do que implica a lei e as suas punições em caso de descumprimento.
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Exigências e penalidades do CTB
De acordo com o artigo 244 do CTB, está descrito como infração gravíssima a condução de motocicletas sem o uso do capacete.
Aliás, as penalidades incluem:
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- Uma multa pesada de R$ 293,47;
- Perda de sete pontos na CNH;
- Suspensão do direito de dirigir.
Para orientar os condutores, a Resolução n° 940/2022 do CONTRAN regulamenta os critérios para o uso adequado do equipamento.
Entre os requisitos, destacam-se:
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- Certificação pelo Inmetro: o capacete deve apresentar o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e uma etiqueta interna de comprovação.
- Dispositivos retrorrefletivos: adesivos refletivos laterais e traseiros são obrigatórios para garantir visibilidade.
Mais multas:
Para que o capacete ofereça a proteção esperada, ele deve estar corretamente afivelado à cabeça, utilizando a cinta jugular e o engate de fixação.
O uso inadequado, como deixar o capacete desatado, não só compromete a segurança, mas também é classificado como infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38 e perda de três pontos na CNH.
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Outro aspecto essencial é o uso de viseiras ou óculos de proteção específicos para motociclistas.
Sem eles, ou com o equipamento em desconformidade, o condutor pode ser multado em R$ 130,16 e perder cinco pontos na CNH.
Por questões de segurança, a lei obriga o uso de viseiras cristalinas durante a noite, vedando as escuras.
Quais modelos de capacetes são permitidos no Brasil?
No Brasil, o Inmetro aprova capacetes integrais, modulares, escamoteáveis e abertos para uso.
Contudo, é indispensável que a viseira ou os óculos estejam corretamente posicionados para garantir proteção total aos olhos durante o movimento da motocicleta.
Considerações finais:
O Detran reforça a importância de seguir as normas não apenas para evitar penalidades, mas principalmente para preservar vidas.
Com o aumento do número de motociclistas no trânsito, garantir a utilização correta do capacete é uma medida simples de reduzir tragédias.
Sendo assim, a conscientização é o primeiro passo para um trânsito mais seguro e para o cumprimento das leis que regem o direito de ir e vir com segurança.
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