O Detran emitiu um comunicado em que confirma uma lista de motoristas que estão proibidos de utilizar a CNH em abril
Nesta segunda-feira (20) diversos motoristas estão cientes da proibição de utilizar a CNH, após uma lista divulgada pelo próprio Detran.
Isso porque divulgaram aquelas pessoas que estão com o documento suspenso, cassado ou cancelado, por conta de diversos motivos.
De acordo com o portal ‘Midia Max’, o Detran do Mato Grosso do Sul publicou uma série de editais que notificam mais de 100 condutores que estão com problemas na CNH.
Dentre eles aparece o documento suspenso, cancelado e cassado, o que impede que esses motoristas a utilizem. Ou seja, não estão aptos para conduzirem os veículos neste mês de abril de 2026.
Dependendo do motivo, a punição pode variar de 2 meses de suspensão, até 24 meses de cassação, além da perda definitiva da CNH em casos mais graves.
Todos os motoristas que apareceram neste edital do Detran não podem utilizar a CNH de maneira regular. Caso caiam em uma fiscalização, sofrerão as consequências previstas no CTB.
As principais infrações são o excesso de velocidade, avanço do sinal vermelho e o uso de celular no volante. Todas elas colocam em risco a própria vida e dos demais que estão na via, seja condutor ou pedestre.
Diferença de CNH suspensa e cassada
A suspensão do direito de dirigir é quando o motorista extrapola os pontos permitidos por conta do excesso de multas que recebe.
No caso são 20 pontos se foram duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se só tiver uma gravíssima e 40 pontos se nenhuma for a mais grave.
O prazo de suspensão pode ser de até 12 meses no primeiro caso e de dois anos em caso de reincidência. Depois deste período pode novamente conduzir o veículo, após passar pelo processo de reciclagem.
Já a cassação da CNH é uma penalidade mais severa, quando o motorista perde de maneira definitiva o direito de dirigir.
Para voltar a conduzir um veículo precisa passar novamente por todos os exames exigidos para a obtenção do documento, conforme o CTB.
Quais motivos levam a cassação da CNH?
Há alguns motivos que levam o motorista a ter a CNH cassada, e o primeiro deles é ser pego dirigindo no momento em que está com a suspensão ativa.
Outro motivo é em caso de reincidência em infrações graves, previstas nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
Por fim, quando o condutor recebe uma condenação judicial por conta de um crime cometido no trânsito.
Neste último caso se encaixa conduzir o veículo sob efeito de álcool ou drogas e também abandonar o local do acidente, principalmente quando teve vítimas na colisão.
Situações onde a renovação da CNH é gratuita
Neste ano de 2026 entrou em vigor uma nova lei em que permite a renovação automática da CNH, caso o motorista não tenha multas em seu nome nos últimos 12 meses. Todas validadas pelo Detran.
Mas há outras situações, como a não cobrança para pessoas que comprovem que fazem parte de um programa social do governo.
Assim, aqueles que fazem parte do Bolsa Família, por exemplo, estão isentos do pagamento, mas lembrando que não são todos os estados adeptos a isso.
Pessoas consideradas PCDs também contam com a isenção da renovação da CNH em algumas legislações estaduais, visando facilitar a mobilidade destas pessoas.
Já em outros locais, como o Rio de Janeiro, garante essa não cobrança para os idosos, já que considera-se que eles estão mais vulneráveis financeiramente. Pode solicitar diretamente ao Detran.