Era Castro: Detran-RJ reduz valor na CNH e derruba obrigatoriedade para salvar motoristas

Detran-RJ diminui custos de exames para tirar ou renovar a CNH

A partir desta quarta-feira, 11, o Dentran-RJ começou a aplicar novas regras que reduzem o custo para quem vai tirar a primeira habilitação ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida diminuiu o valor dos exames obrigatórios e ocorre durante o mandato de Cláudio Castro no Rio de Janeiro.

O Dentran-RJ também passou a aplicar as mudanças válidas em âmbito nacional, envolvendo a renovação automática do documento para bons condutores.

Com a publicação da Portaria 7.014/2026, os exames de aptidão física e mental passam a custar R$ 90. O mesmo valor vale para a avaliação psicológica.

Antes, os preços eram mais altos e variavam conforme o local de atendimento. A mudança regulamenta no estado a Portaria 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que foi editada com base na Medida Provisória 1.327/2025.

Acesso mais fácil

A redução nos valores integra um pacote de medidas do governo federal para baratear o processo de habilitação e facilitar o acesso de novos motoristas ao documento.

O objetivo é diminuir despesas e simplificar procedimentos, especialmente para quem depende da CNH para trabalhar.

Além do corte nos custos dos exames, o Detran-RJ também passou a oferecer a renovação automática da CNH para os chamados ‘bons condutores’, lei de autoria do governo federal.

Nesses casos, o motorista pode ter o documento renovado sem precisar pagar novas taxas ou realizar exames, desde que cumpra critérios específicos, tirando a obrigatoriedade da renovação presencial.

Quem tem direito à renovação automática?

De acordo com o governo federal, tem direito a esse benefício os condutores que:

• Não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses
• Não tenham pontos na CNH nos últimos 12 meses
• Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

O Detran ainda orienta que quem for renovar a CNH consulte o aplicativo CNH Brasil para verificar se a atualização já ocorreu automaticamente.

Caso a renovação não seja feita de forma automática, o motorista deverá pagar a taxa Duda e realizar o exame médico normalmente.

Benefício possuí excessões

No entanto, a renovação automática contempla apenas a versão digital da habilitação.

Quem quiser o documento físico deverá solicitá-lo separadamente após a atualização no aplicativo.

Além disso, existem excessões para a renovação automática:

• Motoristas com mais de 50 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez
• Condutores com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício
• Condutores com validade reduzida por recomendação médica não têm direito ao benefício

Como aderir ao RNPC?

Por fim, para participar do Cadastro Positivo e ter direito à renovação gratuita, o condutor deve:

• Primeiramente, acessar o aplicativo CNH Brasil
• Em seguida, selecionar a opção ‘ Condutor’
• Entrar em ‘Cadastro Positivo’
• Por fim, autorizar a participação no RNPC