Em nota, a instituição chamou atenção dos motoristas para o transporte de animais de estimação nos veículos, que exige uma série de regras previstas no CTB
O Detran-SC divulgou um novo comunicado, desta vez, com um recado aos donos de pets. Hoje, segundo a lei, a viagem com animais dentro carro deve seguir uma cartilha de recomendações, que podem render sérias punições, caso forem descumpridas.
Em 2025, a fiscalização está mais rígida, diante da demanda nas ruas. Em janeiro, de acordo com o Departamento de Trânsito local, a frota de veículos em Santa Catarina já superava a faixa de 6,19 milhões, sendo 3,3 milhões somente de automóveis. O destaque ficou para a capital, Florianópolis.
O Código de Trânsito Brasileiro aponta três trechos que citam as regras sobre o transporte de animais. Elas dividem as violações em casos leves, médios e graves. Por exemplo, o artigo 169 prevê uma multa de de R$ 88,38, além de 3 pontos na CNH, ao condutor que levar o animal solto dentro do carro.
Já no trecho 252, o texto diz respeito ao ato de levar os animais à esquerda do motorista, perto do vidro, no colo ou entre os braços e pernas, considerando como infração média, rendendo 4 pontos na carteira e o pagamento de R$ 130,16. Mas, ainda assim, a prática se faz cada vez mais comum nas ruas.
No artigo 235, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os animais não podem ficar na parte externa do veículo, seja no teto ou capô. Essa infração, considerada a mais grave, pode render ao condutor uma multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH. Ou seja, toda atenção ainda é pouco!
O que diz o Detran?
O Departamento de Trânsito de Santa Catarina fez 3 alertas:
1- Utilize caixas de transporte, ideais para viagens curtas. Porém, naquelas mais longas, elas podem causar estresse ao pet durante o percurso.
2- Neste caso, utilize o cinto de segurança para cachorro, feitos para os diferentes tamanhos, desde que o peitoral não fique frouxo e nem provoque estrangulamento.
3- Existe também a cadeirinha especial, chamada de “cestinha”, que é ideal para animais de porte pequeno e pode substituir o cinto aos que não se adaptam à caixa.
Conclusão
- Em resumo, Detran-SC ressaltou as regras válidas aos donos de pets;
- O Código de Trânsito Brasileiro prevê 3 penalizações para quem descumprir a lei;
- Este ano, a frota de veículos já passa de 6,19 milhões em Santa Catarina.
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