Motoristas de São Paulo em festa com decreto que traz mudança na taxa temida das placas Mercosul
Apesar do transporte próprio ser um sonho de qualquer pessoa, o alto valor com taxas para manter o mesmo regular acaba sendo um grande pesadelo. Asim, muitos motoristas pensam duas vezes antes de adquirir o veículo na garagem.
Porém, uma decisão da Justiça de São Paulo obrigou o Detran-SP comunicar um grande alívio no bolso. Trata-se da derrubada de taxa mais temida por todos. Assim, os condutores e proprietários de automóveis já estão fazendo a festa.
Cobrança barrada
Em suma, a Justiça de São Paulo vetou a cobrança feita pelo Detran-SP por sistema de emplacamento, limitando o valor por placa a R$ 4,10. A decisão considerou ilegal a tarifa instituída por portaria interna da cobrança de empresas estampadoras de placas pelo uso do sistema eletrônico E-CRV, criado após a chegada das placas Mercosul.
Logo, essa decisão pode influenciar o custo do emplacamento para os motoristas de agora para frente. Afinal, o valor cobrado pelo Detran é repassado ao consumidor final no momento da confecção da placa.
Todavia, a sentença não prevê devolução de valores pagos no passado nem queda imediata no preço, já que a cobrança é apenas uma parte do custo total da placa, incluindo fabricação, logística e margem das empresas. Outro ponto importante é que, a decisão vale apenas para as empresas que moveram a ação.
A iniciativa de tramitação do processo se deu em 2020, mas a execução da decisão veio à tona na segunda-feira (15) de janeiro.
Por meio de um comunicado, o Detran-SP explicou a situação. O órgão enfatizou que essas decisões “não têm efeito coletivo e se tratam apenas das ações propostas por empresas estampadoras”. Além isso, ainda disse que eventual restituição de valores só pode ocorrer de forma individualizada, mediante ordem judicial específica, com pagamento por precatório.
Emplacamento Mercosul
Vale dizer que, o modelo de placas no padrão Mercosul iniciou no Brasil em 2018, passando a valer de forma mais ampla a partir de 2020, quando São Paulo adotou definitivamente o novo sistema. Diante da mudança, o processo de emplacamento deixou de ser centralizado no Detran, passando a funcionar em um modelo descentralizado, com empresas privadas credenciadas para fabricar e vender as placas.
Já no ano de 2020, juntamente com a implementação do modelo Mercosul no estado, o Detran-SP editou a Portaria nº 41/2020, criando uma etapa adicional no processo onde as empresas passaram a ter que acessar o sistema estadual E-CRV para receber o código-chave e pagar por isso.
Aliás, veio a ser justamente nesse momento que apareceu a cobrança de 0,85 UFESP por placa, valor que variava segundo a atualização anual do índice. A tarifa passou a ser cobrada mensalmente, com base na quantidade de placas estampadas.
Qual o valor da placa Mercosul?
Em suma, o valor da placa Mercosul varia de acordo com o estado de registro do automóvel. Segundo o Contran, o custo pode ficar entre R$ 138,24 e R$ 300, e para motos, entre R$ 73 e R$ 208, dependendo da emplacadora escolhida para realizar o serviço.
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