Detran-SP baixa medida e informa suspensão de multas a esses motoristas em 2026

Detran-SP suspende multas contra motociclistas profissionais sem curso obrigatório

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou a suspensão das multas para entregadores de aplicativo e mototaxistas que ainda não concluíram o curso teórico obrigatório para exercer a profissão.

Em comunicado enviado à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal, o órgão determinou que as abordagens deixem de ser punitivas e passem a ter caráter educativo.

Ou seja, os profissionais não serão multados enquanto se regularizam. A mudança ocorre logo após uma onda de protestos organizados por motociclistas.

Nesse artigo, você encontrará:

• O que é o Programa Mão na Roda
• Suspensão de multas contra motociclistas profissionais sem curso obrigatório

Fiscalização aumenta

A principal reclamação dos profissionais foi a fiscalização repentina da exigência, que já existia desde 2009, mas passou a ser cobrada com mais rigor recentemente.

De acordo com informações do portal G1, muitos entregadores relataram que foram pegos de surpresa com a medida.

Ao menos 27 motos chegaram a ser apreendidas durante as fiscalizações inicias, o que intensificou a pressão sobre o governo.

Detran-SP recua decisão

Após reuniões com sindicatos e representantes da categoria, o Detran-SP recuou e anunciou um pacote de medidas para facilitar a regularização.

Entre elas, estão a oferta gratuita do curso obrigatório, da prova teórica e até da emissão da CNH Digital.

Essas medidas também ajudam a reduzir os gastos dos motoristas profissionais.

Multas anuladas

O presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, reconheceu falhas no processo de implementação e afirmou que multas aplicadas nesse contexto poderão ser anuladas.

“As autuações que foram feitas em situações onde a gente não permitiu que vocês fizessem a prova, a gente vai reconhecer que de fato essa multa não deveria ocorrer. Porque a gente não ofereceu, a gente não fez o dever de casa”, disse Aggio em vídeo gravado ao lado do presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBR), Edgar Silva.

Curso segue obrigatório

No entanto, o governo estadual também reforçou que a exigência do curso segue prevista em lei federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran.

De acordo com o governo estadual, a iniciativa atual busca garantir acesso mais amplo e menos burocrático ao cumprimento dessas regras.

Programa Mão na Roda

O programa Mão na Roda vai centralizar todo o processo de regularização de forma digital e gratuita.

A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de motociclistas em todo o estado de São Paulo.

O curso terá carga horária de 30 horas e será online. Nos próximos dias, o Detran-SP deve divulgar um passo a passo para inscrição, além do cronograma completo e da plataforma.

Apesar da gratuidade da maior parte do processo, o único custo previsto para os profissionais será o da avaliação psicológica, estimado em R$ 90.