Dispensa CNH: Lista de veículos não precisa de documento em 2026

Esses veículos dispensam a necessidade de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e você vai querer conhecer quais são caso ainda não tenha o seu documento

Não são todas as pessoas que tem CNH no Brasil e é por isso que elas não podem dirigir qualquer tipo de veículo. Contudo, uma boa alternativa é aderir aqueles que não necessitam do documento.

Atualmente há veículos autopropelidos, que incluem patinetes elétricos, skates motorizados, hoverboards e monociclos elétricos, que dispensam o documento para condução. Basta atender os critérios da legislação.

Sendo assim, tornam-se opções interessantes para quem se desloca por pequenos trechos. Veja então as especificações que tais veículos precisam ter.

Definição e características

Conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um equipamento de mobilidade individual autopropelido é definido por possuir:

• Uma ou mais rodas;
• Sistema de autoequilíbrio ou não;
• Motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 W;
• Velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h;
• Largura não superior a 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm;

Dessa maneira, se tem veículos dentro das condições mencionadas, não é necessário uma CNH.

Regras de circulação

Mas, entenda que eles também não terão os mesmos direitos que um veículo que necessita de CNH. Abaixo destacamos o que os proprietários precisam cumprir:

• Áreas de Pedestres: Permite-se a circulação com velocidade máxima de 6 km/h;
• Ciclovias e Ciclofaixas: Permitida com velocidade máxima de 20 km/h;
• Vias Urbanas: A circulação pode ocorrer em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, respeitando as regras de trânsito aplicáveis a ciclistas.

Aliás, ainda há alguns equipamentos obrigatórios destacados abaixo:

• Indicador de velocidade (podendo ser um aplicativo de celular);
• Campainha;
• Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.

O que é uma ACC?

Trata-se de uma Autorização para Conduzir Ciclomotor), que é um documento oficial no Brasil, exigido por lei para pilotar ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”.

Então, caso você achou que só porque seu veículo não é potente dispensa a CNH, saiba que ele, na verdade, precisa de uma ACC. Se caracterizam por ser veículos de 2 ou 3 rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h).

Você pode ter acesso a elas após aulas e exames no CFC. Saiba que o processo para ter acesso a uma é mais simples que o de uma CNH padrão para dirigir.

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