Para quem sofre com dívidas, temos uma excelente notícia. Confira agora se dívidas após 5 anos caducam de forma definitiva
Não é preciso entender muito do assunto para perceber que muita gente enfrenta problemas com dívidas. Em muitos casos, o valor vai se acumulando e acaba virando uma grande dor de cabeça. Por isso, uma dúvida muito comum surge: depois de cinco anos, a dívida realmente desaparece?
No dia a dia, muitas pessoas dizem que a dívida “caduca”. Esse termo popular significa que ela prescreveu, ou seja, que já se passaram cinco anos ou mais desde o seu vencimento. Porém, ao contrário do que muita gente pensa, isso não quer dizer que a dívida some automaticamente do CPF.
O que acontece, na prática, é que após esse período o credor perde o direito de cobrar a dívida na Justiça. Ou seja, a empresa não pode mais entrar com uma ação judicial para exigir o pagamento. De acordo com informações divulgadas pela Advogada Expert, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que, quando a dívida prescreve, qualquer tentativa de cobrança judicial se torna ilegal.
Mesmo assim, é importante entender que a prescrição não faz a cobrança desaparecer. O débito continua existindo para a empresa que concedeu o crédito. Isso significa que, apesar de não poder mais cobrar judicialmente, a dívida ainda pode constar nos registros internos do credor.
Essa regra está prevista no artigo 205 do Código Civil Brasileiro, que trata dos prazos de prescrição para cobrança de dívidas. Além disso, depois de cinco anos do vencimento, o nome do consumidor também não pode mais permanecer negativado em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Na prática, o CPF deixa de aparecer como inadimplente nesses cadastros.
Negociar
Outro ponto importante é que, se o devedor decidir renegociar a dívida, o prazo de prescrição começa a contar novamente do zero. Ou seja, um novo período de cinco anos passa a valer a partir do novo acordo firmado.
Também vale lembrar que nem todas as dívidas seguem essa mesma regra de cinco anos. Algumas obrigações possuem prazos diferentes na legislação brasileira. É o caso de certas dívidas fiscais, como impostos e multas de trânsito, que podem ter prazos maiores de cobrança. Já obrigações como pensão alimentícia possuem regras próprias e não prescrevem da mesma forma que dívidas comuns.
Por isso, entender como funciona a prescrição é fundamental para evitar confusões e saber exatamente quais são os direitos e deveres tanto de quem deve quanto de quem cobra.