Comunicado do INSS esclarece de forma definitiva se as donas de casa têm direito à aposentadoria mesmo sem carteira assinada

Ao inscrever-se como contribuinte facultativa, a dona de casa tem a chance de contribuir pro INSS, assegurando benefícios previdenciários legalmente. Optando por contribuir, ela se torna segurada, abrindo portas pra aposentadoria, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, tudo pros seus dependentes.

A escolha é dela, com três alíquotas disponíveis: 5% sobre o salário mínimo para quem tá no CadÚnico com renda familiar limitada, 11% sobre o mínimo, ou 20% sobre um valor entre o mínimo e o teto, no plano convencional. Essa flexibilidade permite ajustar a contribuição ao que ela quer receber, seja uma aposentadoria básica, ou um valor maior.

Quais as exigências do INSS?

Para cada benefício, o INSS tem suas exigências, tipo carência mínima ou comprovação de incapacidade. No auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez, pelo menos 12 contribuições antes da incapacidade são pedidas, a menos em casos de doenças graves ou acidente de trabalho.

No que diz respeito ao salário-maternidade, dez contribuições são crucias para as contribuintes facultativas. Quanto à aposentadoria por idade, sessenta e dois anos de idade e pelo menos cento e oitenta contribuições são precisas, quinze anos.

Como as dona de casa fazem a contribuição?

A partir do instante em que se inscreve, a dona de casa inicia a contagem da carência e garante, naturalmente, a sua proteção previdenciária ao pagar mensal ou trimestralmente o seu guia de contribuição GPS. Ela pode optar por pagar mensalmente, ou acumular até três meses, para um pagamento unificado, conforme a modalidade selecionada.

Caso cesse as contribuições por até seis meses, mantém a qualidade de segurada, graça ao “período de graça”, mas precisa reiniciar os pagamentos logo para evitar perdas.

Quais os benefícios que as donas de casa ganham do INSS?

Ao contribuir com a alíquota de 5% e 11%, a dona de casa assegura benefícios no montante de um salário mínimo. Incluindo auxílio-doença e aposentadoria básica. Já no plano convencional de 20%, o valor dos benefícios é computado tendo por base a média das contribuições. Porém, podendo ultrapassar o piso previdenciário.

Se ela tiver dificuldades temporárias, incapazes de fazer as tarefas de casa por mais de quinze dias, deve marcar uma avaliação médica no INSS. Uma vez comprovada a incapacidade, ela recebe auxílio doença enquanto durar o problema. Contudo, apenas se tiver feito pelo menos doze contribuições ou se qualificar para exceções legais, como doenças sérias.

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