Mudança envolvendo o IPVA para veículos antigos é analisada
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para os donos de automóveis. Desse modo, é importante ficar atento as notícias envolvendo o tributo.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nesta terça-feira, 06, traremos um aviso importante envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para donos de carro com mais de 20 anos de fabricação.
Mas, afinal, qual é o aviso?
Estamos falando sobre uma nova proposta de isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação: a (PEC) 72/23.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Atualmente, alguns veículos são isentos do imposto, mas as regras variam de acordo com critérios de cada estado.
(PEC) 72/23
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta o IPVA os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias e apurações do TV Foco, a proposta de Cleitinho foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o artigo 155 da Constituição Federal com o objetivo de ampliar a isenção de veículos mais antigos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Caso aprovada, a medida afetará a isenção em alguns estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Isenção IPVA
Ao apresentar a proposta, Cleitinho reforçou a importância da medida, principalmente para a população de baixa renda.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.
Porém, a regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Donos de carro
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil conta com cerca de 39,3 milhões de veículos com mais de duas décadas de uso.
Desse total, estima-se que aproximadamente 6,7 milhões poderão se beneficiar da proposta, caso aprovada.
Proposta ainda está em análise
No entanto, a proposta ainda está em análise e deverá passar pelas seguintes esferas:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Comissão especial a ser criada;
- Plenário da Câmara;
- Congresso Nacional.
Como acontece a isenção do IPVA?
Por fim, a regra geral da isenção do IPVA para fabricação de veículos varia de acordo com cada estado. Veja como funciona:
- 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte e Amapá;
- 15 anos de fabricação: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
- 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
- 20 anos de fabricação: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas;
- Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima.
Considerações finais
Em suma, a (PEC) 72/23 prevê a isenção do IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
Veja mais informações sobre o IPVA clicando aqui.
