Mudança envolvendo o IPVA para veículos antigos é analisada

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para os donos de automóveis. Desse modo, é importante ficar atento as notícias envolvendo o tributo.

Nesta terça-feira, 06, traremos um aviso importante envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para donos de carro com mais de 20 anos de fabricação.

Mas, afinal, qual é o aviso?

Estamos falando sobre uma nova proposta de isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação: a (PEC) 72/23.

Atualmente, alguns veículos são isentos do imposto, mas as regras variam de acordo com critérios de cada estado.

(PEC) 72/23

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta o IPVA os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias e apurações do TV Foco, a proposta de Cleitinho foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera o artigo 155 da Constituição Federal com o objetivo de ampliar a isenção de veículos mais antigos.

Caso aprovada, a medida afetará a isenção em alguns estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Isenção IPVA

Ao apresentar a proposta, Cleitinho reforçou a importância da medida, principalmente para a população de baixa renda.

“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas”, justificou.

Porém, a regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Donos de carro

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil conta com cerca de 39,3 milhões de veículos com mais de duas décadas de uso.

Desse total, estima-se que aproximadamente 6,7 milhões poderão se beneficiar da proposta, caso aprovada.

Proposta ainda está em análise

No entanto, a proposta ainda está em análise e deverá passar pelas seguintes esferas:

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
• Comissão especial a ser criada;
• Plenário da Câmara;
• Congresso Nacional.

Como acontece a isenção do IPVA?

Por fim, a regra geral da isenção do IPVA para fabricação de veículos varia de acordo com cada estado. Veja como funciona:

• 10 anos de fabricação: Rio Grande do Norte e Amapá;
• 15 anos de fabricação: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
• 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
• 20 anos de fabricação: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas;
• Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima.

Considerações finais

Em suma, a (PEC) 72/23 prevê a isenção do IPVA para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.

Veja mais informações sobre o IPVA clicando aqui.

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