IPVA é obrigatório em todo o território nacional

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é obrigatório para quem é dono de veículo. Ele deve ser pago anualmente e, normalmente, é cobrado nos primeiros meses do ano. O que muitas pessoas não imaginam é que nem todos os veículos precisam pagar a cobrança anual.

Para quem não sabe, o que vai importar mesmo na hora de pagar o IPVA está relacionado diretamente ao ano de fabricação desse veículo. Nesse sentido, alguns veículos que saíram de fábrica há anos são dispensados completamente da quitação desse débito. Mas, existem algumas restrições.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a idade dos veículos isentos do IPVA varia de acordo com cada estado brasileiro. Segundo informações do portal Auto Esporte, grande parte dos estados isenta o IPVA para carros fabricados há mais de 15 anos. Ou seja, é preciso ter atenção na regra.

Além do Distrito Federal, os estados que também seguem o mesmo modelo são: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. No Mato Grosso, no entanto, a cobrança só deixa de existir com carros a partir de 18 anos.

No Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo a situação é ainda pior: 20 anos de fabricação. Santa Catarina e Tocantins eliminam a cobrança do IPVA com 30 anos. Alagoas, por sua vez, estabeleceu que carros feitos antes de 31 de dezembro de 2002 não devem pagar o imposto.

Pernambuco é o mais radical de todos: não existe isenção por tempo de fabricação. Em Minas Gerais, no entanto, somente veículos de placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público, não pagam o imposto.

O que acontece com quem não pagou o imposto em 2024?

Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.

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