Drogasil, Drogarias Venâncio e+: Comunicado emergencial chega aos que informam CPF em farmácias do RJ em 2025

Alerta geral! Comunicado emergencial para todos que dizem o CPF em farmácias como Drogasil, Drogarias Venâncio e mais no Rio de Janeiro

Sem dúvidas, o uso do CPF em alguns estabelecimentos e até mesmo em notas fiscais tornou-se uma prática comum para a população. Aliás, farmácias como a Drogasil, Drogarias Venâncio e muitas outras, costumam pedir essa informação.

Todavia, o que muitos não sabem é que, o uso indevido de dados pessoais em farmácias, pode violar as normas de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil. Em suma, a lei prevê a preservação e segurança dos dados de cada pessoa, garantindo que as informações sejam protegidas.

Diante disso, surge a dúvida: conceder ou não o CPF? O time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do jornal O GLOBO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Comunicado emergencial

Neste mês de fevereiro de 2025, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, realiza uma investigação a respeito da prática de farmácias como Drogasil, Drogarias Venâncio e mais, de exigirem do consumidor o CPF nas compras.

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o procurador federal Júlio Araújo marcou uma reunião com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Anvisa e o Conselho Federal de Farmácias para esclarecimentos sobre o assunto.

Ademais, a grande realidade é que o inquérito traz um verdadeiro escândalo sobre a suspeita desses estabelecimentos usarem o CPF dos clientes para abastecer um banco de dados com o histórico de compras dos clientes e vendê-los.

Preocupação

Há pelo menos 5 anos o assunto vem sendo discutido e preocupa os consumidores. Aliás, no ano de 2021, o Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) pediu que a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informasse para onde estava indo os dados das lojas sobre os clientes.

O Idec enfatiza que fazer com que informar o CPF traga descontos, pode ser visto como uma situação abusiva. Em suma, o cliente pode se negar a conceder o CPF nas farmácias em casos que não sejam a compra de antibióticos ou medicamentos de receita controlada.

Assim, apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantir uma clareza do motivo da coleta dos dados e outros informes, é notório que muitos clientes ainda sofrem com essa problemática em gigantes.

Direitos do consumidor sobre dados pessoais

• Os clientes podem confirmar a existência do seu registro na base de dados;
• Acessar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Se realizado com consentimento, é possível revogá-lo e requisitar a eliminação dos dados;
• Ademais, se o cadastro for feito sem consentimento, é possível se opor ao uso das informações;
• Ademais, os dados só podem ser divulgados com terceiros se houver um consentimento.

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Considerações finais

• Em suma, o uso do CPF em farmácias pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Ademais, uma investigação apura possível venda de dados sem consentimento;
• Consumidores podem recusar fornecer CPF, exceto em casos obrigatórios;
• Clientes têm direito de acessar, corrigir e excluir seus dados.

Por que as farmácias querem seu CPF?

Segundo o portal 360 News, ao conceder o CPF, o cliente contribui para a criação de um banco de dados detalhado das compras e histórico de saúde. Medicamentos, métodos contraceptivos e até produtos como cotonetes entram no radar das farmácias. Logo, é possível mapear suas preferências e necessidades.