Lei em vigor: INSS libera aposentadoria imediata a lista de 14 doenças em 2025

Milhares de brasileiros em festa com lei em vigor que garante aposentadoria na mesma hora no INSS para lista de doenças em 2025

O INSS é responsável por garantir a aposentadoria de muitos cidadãos brasileiros. Assim, o órgão do Governo Federal se destaca como um dos grandes queridinhos de milhões por trazer renda mensal.

E falando no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma lei em vigor chega para liberar nada menos que aposentadoria imediata para lista de 14 doenças em 2025.

Lei em vigor e aposentadoria antecipada

Em suma, estamos se referindo a aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário concedido ao trabalhador pela Lei nº 8.213/1991. A mesma garante ao trabalhador que, por conta de doença ou acidente, é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral. Logo, não pode ser reabilitado em outra profissão.

Ademais, a legislação brasileira, por meio do Decreto nº 3.048/1999, crava uma lista de doenças que podem garantir a aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir o período de carência, desde que a incapacidade seja comprovada. Vale dizer que, dentre as doenças podemos citar:

• Tuberculose Ativa;
• Hanseníase;
• Alienação Mental;
• Esclerose Múltipla;
• Hepatopatia Grave;
• Neoplasia Maligna (Câncer);
• Cegueira;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Cardiopatia Grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Nefropatia Grave;
• Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Direito a aposentadoria por invalidez

O direito à aposentadoria por invalidez no INSS está previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991. A norma estabelece ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade, o direito a este benefício.

Além disso, o artigo 151 do mesmo decreto dispensa a carência para garantia do benefício em casos de doenças listadas, desde que exista a comprovação da doença.

Afinal, como solicitar a aposentadoria por invalidez?

• Consulta Médica: ter um laudo médico detalhado comprovando a doença e incapacidade para o trabalho;
• Agendamento de Perícia: agendar uma perícia médica no INSS para avaliação da incapacidade;
• Documentação: apresentar documentos pessoais, laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a condição de saúde;
• Avaliação do INSS: por fim, o INSS fará uma perícia para confirmar a incapacidade e aprovar o benefício.

Veja mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.