É lei e está em VIGOR a milhões: Como não pagar Imposto de Renda com apenas 3 passos simples em 2024
Veja mais sobre o Imposto de Renda 2024 (Foto: Shutterstock)
Em 2024, algumas pessoas têm direito à isenção do tributo
Muita gente não sabe, mas existe uma lista de isentos na cobrança do Imposto de Renda. Esse é o tributo aplicado todo ano aos brasileiros, em cima daquilo ganham.
Ele serve para contribuições ao Governo Federal, na intenção de gerar o dinheiro que será revertido nos trabalhos servidos à população. Aliás, após o aumento do salário mínimo, houve também uma mudança.
Foi publicada uma medida provisória que isenta o pagamento do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 2.824, que equivale a dois salários mínimos. Ainda assim, existe uma outra longa lista de pessoas que estão livres do pagamento. Veja!
O tributo é cobrado todos anos para reverter dinheiro em ações para a população (Foto: Agência Brasil)
Quem tem direto à isenção do Imposto de Renda?
- Pessoas que ganham até R$ 2.824,00;
- Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção;
- Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
- Faça o pedido administrativo, no órgão previdenciário ou outros;
- Faça o pedido judicial, caso o órgão demore mais de 45 dias para analisar o caso;
- Declare o Imposto de Renda como isento, colocando as condições no documento.
O que acontece com quem não declara Imposto de Renda?
- É importante estar em dia com as declarações. Caso ela não seja feita, é gerada uma multa e, após 30 dias, começam a correr juros. Além disso, o CPF também passa a ficar irregular e o devedor pode receber até uma acusação de sonegação de impostos.
Após aumento do salário mínimo, regras para o pagamento do Imposto de Renda também foram mudadas em 2024 (Foto: Agência Brasil)