Beneficiários do BPC não recebem o 13º salário do INSS
O Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário do INSS em 2026, mas nem todos os idosos terão direito ao abono anual. Por exemplo, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua sem acesso ao pagamento extra.
De acordo com o governo federal, isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria.
Neste artigo você encontrará:
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
- Valores do Benefício de Prestação Continuada
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.621) a dois públicos:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Em ambos os casos, é obrigatório comprovar baixa renda familiar.
- Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS. Por isso, ele também não inclui direitos como o 13º salário ou pensão por morte.
Quem pode receber o BPC?
De acordo com o governo federal, para ter acesso ao BPC, é necessário:
- Ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo
- Idade mínima de 65 anos ou comprovação de deficiência
- Cadastro atualizado no CadÚnico, com CPF de todos os membros da família
- Registro biométrico válido
- Morar no Brasil
Por que o BPC não paga o 13º salário?
O 13º salário é um direito garantido a quem recebe benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílios e pensões.
O pagamento funciona como um extra anual, seguindo a lógica do vínculo com o sistema de contribuição.
Já o BPC, por ser assistencial, segue outras regras. A legislação atual não prevê o pagamento de um valor adicional no fim do ano.
Beneficiários podem ter outros auxílios
No entanto, os beneficiários do BPC podem acessar outros programas que ajudam a aliviar o orçamento mensal.
- Desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece redução ou até mesmo isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.
O benefício costuma ser automático para quem está com o CadÚnico atualizado.
- Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso garante vantagens como:
- Passagens interestaduais gratuitas ou desconto mínimo de 50% na passagem
- Prioridade em serviços públicos
- Isenções e benefícios locais
Dependendo da cidade, é possível solicitar:
- Isenção de IPTU
- Descontos em taxas municipais
- Benefícios no transporte público
As regras variam conforme o município, então vale consultar a prefeitura de sua região.
Quando começa o 13º salário do INSS?
Por fim, como havíamos mencionado, o Governo Federal anunciou a antecipação do 13º salário do INSS. O calendário acontecerá em duas etapas:
- Primeira parcela de 24 de abril a 8 de maio: corresponde a 50% do valor integral, sem descontos
- Segunda parcela de 25 de maio a 8 de junho: corresponde ao restante, com possível desconto no Imposto de Renda, quando aplicado
O pagamento vale para beneficiários que tenham recebido em 2025:
- Aposentadoria
- Auxílio por incapacidade temporária
- Auxílio-acidente
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
