É lei: Quantos dias posso faltar e ainda tirar férias?

Confira o que a CLT diz sobre faltas e férias

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define quantas faltas injustificadas reduzem os dias das férias e em quais situações o trabalhador pode perder o direito ao descanso.

Desse modo, preparamos um guia completo para você entender quantos dias pode faltar, quando as ausências diminuem as férias e quais faltas são consideradas justificadas.

O que diz a CLT sobre faltas e férias?

De acordo com o artigo 130 da CLT, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias após completar 12 meses de trabalho. Esse período é conhecido como aquisitivo.

No entanto, a quantidade de dias de férias depende diretamente do número de faltas injustificadas registradas nesse período.

• Até cinco dias de faltas injustificadas: 30 dias corridos de férias
• De 6 a 14 faltas: 24 dias corridos
• De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos
• De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos
• Acima de 32 faltas: perde o direito às férias naquele período

Ou seja, o trabalhador só perde totalmente o direito de férias se ultrapassar 32 faltas injustificadas dentro de 12 meses.

O que são faltas injustificadas?

As faltas injustificadas são ausência sem motivo legalmente aceito ou sem comprovação adequada, como atestado médico, declaração judicial ou documento oficial.

Além disso, quando o empregado simplesmente deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa válida, a empresa pode:

• Registrar a falta
• Descontar o dia do salário
• Reduzir o período de férias, conforme a tabela da CLT

Quais faltas não reduzem as férias?

No entanto, é importante destacar que a CLT também prevê situações em que a falta é considerada justificada.

Nesses casos, o empregador não pode descontar do salário e nem reduzir os dias de férias do trabalhador. Entre as principais hipóteses estão:

• Casamento
• Nascimento do filho
• Falecimento de familiares próximos
• Doação voluntária de sangue
• Comparecimento à Justiça
• Alistamento militar
• Realização de provas de vestibular
• Consultas e exames médicos

Trabalhador pode perder as férias por outros motivos?

Além disso, o artigo 133 da CLT também prevê outras situações em que o trabalhador pode perder o direito às folgas naquele período aquisitivo, mesmo sem excesso de faltas.

Isso acontece quando:

• Fica em licença remunerada por mais de 30 dias
• A empresa paralisa as atividades por mais de 30 dias e continua pagando salário
• Recebe benefício da Previdência Social por mais de 6 meses

Por fim, quando a falta é injustificada, o empregador pode descontar o valor correspondente ao dia no trabalho.