Pare tudo o que você está fazendo para saber detalhes sobre a lei anunciada que baixa proibição em colocar o CPF na nota

Se você costuma fazer compras nos mais diversos estabelecimentos, sem dúvidas você já se deparou com a seguinte pergunta: “Gostaria de colocar o CPF na nota?”.

Pois bem, a verdade é que todos precisam saber detalhes sobre o que estão fazendo com os seus dados. O fato é que é o fim do CPF na nota fiscal, e uma nova lei anunciada está exigindo uma proibição.

O que irá mudar?

De acordo com informações do portal Notícias Concursos, quando o consumidor decide colocar o seu CPF na nota, eles podem ser beneficiados com descontos no IPVA, IPTU, ter acesso a valores extras ou prêmios com a leitura dos QR Codes nas notas.

Contudo, é importante que todos saibam que uma proposta de lei recente pretende acabar com a inserção do CPF nas notas fiscais.

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As informações dão conta de que o projeto foi proposto pelo senador Angelo Coronel, com o intuito de proibir os comércios de solicitar o número do documento dos clientes sem explicar para que ele será utilizado.

Ou seja, em outras palavras, o projeto tem como principal objetivo manter privacidade das pessoas e evitar as práticas que violam os seus direitos.

Além disso, caso seja aprovado, para quem infringir as regras, uma multa de 20% será aplicada, ao contrário da de 2% cobradas atualmente; contudo, o limite máximo ficará em R$ 100 milhões.

Ainda conforme as informações que foram divulgadas, segundo a justificativa do senador, o consumidor tem a privacidade invadida ao comprar um produto. Por fim, mesmo com todos os benefícios que são oferecidos ao informar o CPF na nota, os brasileiros devem pesar sobre quais as desvantagens que essa prática pode trazer.

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