É obrigatório fazer biometria para sacar o BPC do INSS?

Veja detalhes sobre a biometria para acessar benefícios. Veja quando os beneficiários do BPC e demais auxílios precisarão fazer o cadastro

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante um salário mínimo todos os meses para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Com a publicação do Decreto nº 12.561, que regulamenta o cadastro biométrico obrigatório para a concessão, manutenção e renovação de benefícios, surgiu a dúvida se os beneficiários do BPC já precisavam correr para fazer a biometria para receber o auxílio.

Mas, afinal, a biometria já é obrigatória para continuar recebendo ou sacar o benefício do INSS? O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) esclareceu que não há necessidade de procurar o CRAS ou a Caixa neste momento para realizar o cadastro biométrico.

A exigência está prevista no decreto, como destacamos anteriormente, mas a implantação acabará sendo feita de forma gradual. Além disso, ainda depende de um cronograma oficial que será divulgado em breve pela Previdência Social. A seguir, veja mais detalhes sobre a nova regra.

Quando o governo começará a exigir a biometria?

De acordo com o decreto, o processo de uso obrigatório da biometria começará 120 dias após a publicação do documento. Isso significa que o sistema não entrou em vigor imediatamente. Vale destacar que o governo sancionou a regra no dia 23 de julho.

De acordo com o governo federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será responsável por definir as etapas, diretrizes e prazos, que serão amplamente divulgados antes de qualquer exigência.

A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo Digital do MGI. O processo seguirá todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações pessoais dos beneficiários.

Preciso ir ao CRAS ou à Caixa agora para fazer a biometria?

Em resumo, o governo orienta que ninguém procure atendimento neste momento, já que o sistema ainda não começou a valer. Quando o governo divulgar o cronograma, ele explicará quem deve comparecer e em qual momento.

Aliás, o BPC continua sendo pago normalmente com os documentos já utilizados. Como mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nas bases do governo, a transição para o novo sistema deve ser tranquila quando começar.

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