Multa de R$ 10M: Eduardo Paes crava lei em shoppings do RJ com PROIBIÇÃO que atinge em cheio RioSul e Barra

Prefeito da cidade carioca sancionou nova norma, atingindo também outros estabelecimentos comerciais da cidade

Surpreendentemente, o Rio de Janeiro abriga 70 grandes shoppings. Entre eles, o RioSul, na principal área da capital, que aparece na lista dos mais populares para o público local e os milhões de visitantes de todo o estado, assim como o concorrente, da Barra.

Porém, há 2 anos, surgiu uma nova regra, imposta pelo prefeito da cidade. Desde então, todas as empresas responsáveis tiveram que se adaptar às mudanças, válidas também para outros espaços. Caso contrário, cada uma delas seria exposta a uma multa registada na Justiça.

Segundo o jornal Brasil de Fato, em 2022, Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar n° 255, determinando que os banheiros masculinos dos shoppings, assim como já existem os femininos, tivessem áreas reservadas de livre acesso de ambos os sexos com fraldários.

O mesmo se aplica aos outros estabelecimentos que recebam um grande fluxo de pessoas, como supermercados, parques, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e espetáculos. Essa imposição, porém, trouxe alguns detalhes importantes.

De acordo com a publicação, o ambiente em questão deve dispor de bancada para a troca de fraldas, lavatórios e equipamentos para a higienização das mãos. Como dito, além de facilitar a vida para as diferentes formações de famílias, a ideia é contribuir para a igualdade de gênero.

Nos casos de descumprimento, surge primeiro uma advertência e, posteriormente, uma multa de R$ 10 mil, que pode ser dobrada a cada reincidência. Essa lei tem assinatura dos vereadores Dr. Gilberto, do Pode, Felipe Boró, do Patriota, e Monica Benício, do PSOL.

Afinal, o que aconteceu?

• Em resumo, Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar 255/2022;

• O decreto atinge shoppings e outros estabelecimento comerciais, promovendo modificações;

• A principal regra diz respeito aos fraldários, que devem existir também nos banheiros masculinos;

• Se houver descumprimento da norma, existe uma multa avaliada em R$ 10 mil.

Conclusão

De acordo com um levantamento da Abrasce, o Rio de Janeiro é o 2º estado com o maior número de shoppings no Brasil. O topo da lista, claro, é ocupado por São Paulo, com 193. São inúmeros clientes e uma movimentação multimilionária diariamente.

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