Veja como economizar e garantir o desconto do IPTU de São Paulo
Muitas pessoas não têm o conhecimento, mas existe um grupo específico e seleto de pessoas que podem ter isenção do IPTU de São Paulo.
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Estamos falando dos aposentados ou pensionistas, bem como de beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso
Pra ter acesso a esse abatimento, é bem simples, sendo necessário apresentar um requerimento, que deverá ter a documentação através de um requerimento eletrônico de isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.
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IPTU – foto: reprodução
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Porém, o sistema deve avaliar se o usuário possui os requisitos para requerer, tais como:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
- Ter o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante e este deve ter valor de até R$ 1.668.590,00.
O que acontece caso o boleto não seja pago?
Não pagar o IPTU pode trazer uma série de problemas para proprietários de imóveis residenciais e comerciais. Sendo assim, caso o usuário não faça o pagamento, ele pode ter que pagar juros, multas e correção monetárias sobre o valor devido.
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Com isso, será necessário desembolsar mais dinheiro do que se o pagamento fosse realizado no período correto do vencimento.
Outro coisa que pode dificultar é que o IPTU de um imóvel deve ser quitado antes dele ser vendido ou de sua propriedade ser transferida.
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Se isso não for feito, a dívida acarretará na Certidão Negativa de débito e poderá atrapalhar o fechamento da venda do imóvel ou, por exemplo, de um financiamento imobiliário.
