Em vigor no Governo Lula: Lei traz PROIBIÇÃO severa que atinge em cheio todas as igrejas no Brasil

Uma lei em vigor no Governo Lula, mas, que já existe há muito tempo, crava alerta para todas as igrejas do país e elas são proibidas de fazerem isso

Hoje temos um alerta envolvendo uma proibição que afeta as igrejas e templos religiosos. E é bom destacar que é independente da religião, todas elas estão sujeitas ao cumprimento dessa lei e quem não cumpre está sujeito a responder na justiça por seus atos.

As igrejas tem seus direitos diante a lei, mas, também tem suas próprias obrigações a cumprir. Todos que seguem uma religião, tem direito a ir aos centros religiosos manifestar sua fé e podem seguir a conduta que sua religião pede. Mas, quem está a frente de igrejas e templos não podem fazer isso.

De acordo com informações do site Cada Minuto, as igrejas e templos estão proibidas de fazer propaganda eleitoral. Estamos em período eleitoral nos municípios e o ambiente religioso que você frequenta não pode tomar partido de um político.

Essa proibição está cravada no art. 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). “Os bens de uso comum são aqueles definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada”, informou o Tribunal Eleitoral de Alagoas.

E fazer algum tipo de propaganda pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Além disso, a Lei das Eleições proíbe que candidatos, candidatas e partidos políticos recebam doação de entidades beneficentes e religiosas, seja em dinheiro ou materiais estimáveis em dinheiro, inclusive por meio de qualquer tipo de publicidade (Lei nº 9.504/97, artigo 24).

Então, se você frequenta algum ambiente religioso e ele está fazendo propaganda eleitoral, saiba que você pode denunciar. As pessoas podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, e realizar a denúncia.

AS IGREJAS PAGAM IMPOSTOS?

Segundo informações do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, as igrejas, entidades religiosas e “templos de qualquer culto” são isentos de pagar impostos. A imunidade tributária incide sobre patrimônio, serviços e renda em níveis federal, estadual e municipal. Outras regras ampliaram os benefícios posteriormente. Então, não, elas não precisam pagar impostos, como qualquer outra instituição.

Mas, essas instituições precisam seguir a lei como qualquer outra instituição. Essa envolvendo a proibição de propagandas eleitorais, é só uma das muitas obrigações que elas estão sujeitas a seguir.