Brasileiros endividados precisam saber de um recado
Limpar o nome é algo que muitos brasileiros sonham em fazer. Aliás, diante desse assunto polêmico e complicado, vem entrando em cena nos últimos meses uma grande discussão: a famosa dívida prescrita. Quem está endividado e não teve o nome negativado devido ao não pagamento de um débito, pode ter a certeza que a situação não é permanente.
Quando se fala em prescrição, estamos nos referindo à perda de um prazo. No caso de uma dívida prescrita, trata-se do prazo para que o credor possa exigir seu pagamento por meios judiciais. Quando uma pessoa tem uma dívida com uma empresa, esta pode cobrar o seu crédito de diversas maneiras.
Porém, para ingressar com uma ação judicial, o credor precisa observar um prazo, que é estipulado na lei. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 205, traz os prazos de prescrição para diversos tipos de dívidas. A prescrição da dívida não significa que ela não exista mais ou que o credor não tenha mais direito à cobrança.
Pessoas com nome sujo – Foto Reprodução Internet
Passado um período de cinco anos a partir do vencimento de uma dívida, quando ela não foi cobrada por meios judiciais, torna-se prescrita. A partir de então, o devedor não tem mais obrigação legal de pagar. Após esse período a dívida não pode mais ser cobrada na justiça. Aliás, existe ainda outra importante regra.
A SERASA PODE COBRAR UMA DÍVIDA PRESCRITA?
A Serasa ou qualquer outro órgão de restrição de crédito não pode fazer a cobrança de uma dívida prescrita. No entanto, isso não tira do cobrador o direito de receber, só que agora, por meios extrajudiciais. Vale lembrar que o devedor não tem obrigação de pagar. Contudo, o credor ainda tem direito de receber.
Brasileiros endividados há mais de 5 anos precisam ficar atentas (Foto: Getty Imagens)