Pessoas com esse diagnóstico podem solicitar o pagamento do BPC no INSS em 2026

As pessoas com esse diagnóstico podem solicitar o pagamento do BPC

Vamos falar um pouco sobre o BPC? Em suma, muita gente ainda não tem conhecimento, mas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acaba sendo um benefício assistencial pago pelo INSS que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem a necessidade de terem contribuído para a Previdência.

O Governo explica um pouco sobre o benefício por meio do portal GOV.BR: “É vedado à pessoa com deficiência trabalhar enquanto recebe o BPC. Nesses casos, o beneficiário poderá receber o auxílio-inclusão, que garante o pagamento mensal e meio-salário mínimo às pessoas com deficiência que recebem ou que receberam o BPC nos últimos 5 anos e que passaram a exercer atividade formal de trabalho, desde que a remuneração não supere 2 salários mínimos mensais e que a renda familiar do grupo continue atendendo aos critérios do BPC”, diz.

Quais doenças dão direito ao pagamento do BPC?

Vamos falar então sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Em suma, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois o autismo é reconhecido por lei como deficiência. O benefício mensal de um salário mínimo é pago pelo INSS a autistas de baixa renda, com impedimentos de longo prazo que afetam sua autonomia.

Confira os requisitos:

• Baixa Renda: A renda familiar per capita deve ser, via de regra, inferior a 1/4 do salário mínimo.
  Impacto Funcional: Mais que o laudo, o INSS avalia o impacto do TEA na vida diária (necessidade de suporte).
  Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar com o Cadastro Único atualizado.
  Laudos: Necessário laudo médico atualizado, com CID, relatando limitações e, se possível, relatório de equipe multidisciplinar.
  Crianças: Crianças com autismo, inclusive leve, têm direito se comprovada a necessidade de suporte intenso.

Quais mais requisitos para receber o BPC?

Confira a seguir uma lista com os principais requisitos para receber o BPC:

• Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
• Ter idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
• Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros;
• Possuir registro biométrico* na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
• Residir no Brasil.

Em suma, esse benefício acaba sendo fundamental porque atua como uma rede de proteção social essencial para os brasileiros mais vulneráveis.

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