Esses idosos não vão receber o 13º salário do INSS

Lei deixa lista de idosos fora do pagamento do 13º salário do INSS

Primeiramente, no dia 3 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário do INSS.

Porém, nem todos os aposentados receberão o abono no ano de 2025. Nesta sexta-feira, 23, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.

Mas, afinal, quem não recebe?

De acordo com informações do Governo Federal e apurações do TV Foco, beneficiários do BPC não recebem o 13º salário.

O BPC é um benefício assistencial, garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), e não exige contribuições ao INSS ao longo da vida da pessoa.

Já o 13º salário está previsto para os benefícios previdenciários, que dependem de contribuição ao INSS.

Ou seja, a legislação atual (Lei nº 8.742/1993) não inclui o pagamento do 13º salário para o BPC.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda.

Quem recebe

Recebem o 13º salário do INSS os segurados que recebem:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Pagamento

O cálculo do 13º salário tem como base o valor do benefício mensal e o tempo em que o segurado recebeu o pagamento ao longo do ano.

Além disso, as parcelas são divididas da seguinte forma:

• Primeira parcela: Correspondente a 50% do valor do benefício.
• Segunda parcela: Equivalente à outra metade do valor, podendo haver descontos de Imposto de Renda para beneficiários que se enquadrem na tributação.

Quando será pago o 13º salário do INSS?

O pagamento do 13º salário será feito em duas parcelas, de acordo com o número final do benefício (sem o dígito verificador) e o valor mensal recebido.

Veja o calendário:

Primeiramente, benefícios até um salário mínimo:

• Final 1: primeira parcela – 24 de abril; segunda parcela – 26 de maio
• Final 2: primeira parcela – 25 de abril; segunda parcela – 27 de maio
• Final 3: primeira parcela – 28 de abril; segunda parcela – 28 de maio
• Final 4: primeira parcela – 29 de abri; segunda parcela – 29 de maio
• Final 5: primeira parcela – 30 de abril; segunda parcela – 30 de maio
• Final 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Final 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Final 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Final 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Final 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Em seguida, benefícios acima de um salário:

• Finais 1 e 6: primeira parcela – 2 de maio; segunda parcela – 2 de junho
• Finais 2 e 7: primeira parcela – 5 de maio; segunda parcela – 3 de junho
• Finais 3 e 8: primeira parcela – 6 de maio; segunda parcela – 4 de junho
• Finais 4 e 9: primeira parcela – 7 de maio; segunda parcela – 5 de junho
• Finais 5 e 0: primeira parcela – 8 de maio; segunda parcela – 6 de junho

Considerações finais

Em suma, beneficiários do BPC não recebem o 13º salário do INSS.

Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.