Essa lista de trabalhadores não recebem 13° salário em 2025 e quem destaca isso, é a própria lei dos CLTs, o qual, só garante o pagamento para quem segue o regime
Entre os meses de novembro e dezembro, milhares de CLTs serão beneficiados com o pagamento do 13° salário. O que todos esses trabalhadores tem em comum, é que trabalham de carteira assinada.
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Então, saiba que nem todos os trabalhadores atual sob o regime de carteira assinada. E é sobre eles que iremos comentar, afinal, esse grupo não tem direito a receber o 13° salário.
QUE GRUPO É ESSE?
Trata-se dos Microempreendedores Individuais (MEI). Segundo o site do Santander, mais de 17 milhões de pessoas já atuaram como MEI no país. E a lei é bem clara sobre o direito deles.
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E ao contrário dos trabalhadores formais, o MEI não recebe o 13° salário. Dessa maneira, eles têm direito ao salário somente e é por isso que eles precisam se organizar de forma diferente.
MEI TEM FÉRIAS?
Também não, afinal, eles não têm um vínculo com a empresa, uma vez que não é considerado um empregado. Então, o próprio MEI que planeja suas pausas em atividades para descanso e recuperação.
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Aliás, é um grupo que por trabalhar por si, precisa se organizar tanta na parte financeira, como na parte de descanso. Então, exige todo um planejamento por parte deles.
COMO SE TORNAR MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
- Acesse com sua conta gov.br (crie uma se não tiver), preencha os dados solicitados (pessoais e do negócio), escolha as atividades que você irá exercer e o local de atuação, e finalize a inscrição.
- É importante verificar se sua atividade está na lista de ocupações permitidas para MEI
Então, basta exercer alguma atividade que exige que você tenha MEI.
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CONCLUSÃO
Quem é MEI não tem direito a receber o 13° salário como os CLTs padrão. Então, eles não fazem parte da lista que receberá o pagamento nos meses finais do ano. Por lei, eles não têm direito ao benefício.
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E QUANDO IRÁ CAIR O 13° SALÁRIO DOS CLTS?
Geralmente os pagamentos caem até o dia 30 de novembro e 20 de dezembro. Contudo, pode ocorrer das empresas pagarem antes, mas, nunca após esse período. Sendo assim, é um direito dos trabalhadores.
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