É lei! Lista de trabalhares está fora do pagamento garantido do 13º salário em 2025 e você precisa saber quem são eles

O 13º salário do INSS se trata de um dos benefícios mais esperados pelos aposentados, pensionistas e demais cidadãos que possuem direito. Ele é pago de forma anual e chega como um verdadeiro presentão no bolso dos idosos 60+, por exemplo.

E por falar no montante, neste ano de 2025, da mesma forma que nos últimos desde 2020, o pagamento acabou sendo antecipado aos milhões de beneficiários. Todavia, o que muitos não imaginam é que, uma lista de trabalhadores não possuem direito ao 13º salário em 2025 por lei.

Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto e expõe quais são os trabalhadores em questão, a partir de informações do portal E-Investidor.

Quem não pode receber o 13º salário do INSS?

Em suma, apesar da abrangência, o 13º salário não é universal. Assim, veja a seguir quem está fora do direito de receber:

• Pessoas que trabalham sem carteira assinada ou fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores eventuais que prestam serviços esporádicos, como diaristas independentes ou freelancers;
• Empresários e sócios de empresas não têm direito, já que não são considerados empregados;
• Estagiários, mesmo quando possuem contratos formais, não têm direito;
• Outra categoria excluída do recebimento são os profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ), conhecidos popularmente como “pejotizados”;
• Por fim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não incluem o 13º salário, pois outras fontes de recursos financiam esses benefícios sem prever essa gratificação.

Como funciona o pagamento do 13º salário?

A Lei 4.749/1965 determina que os empregadores paguem o 13º salário em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. As empresas podem optar por pagar o valor integral até novembro.

Considerações finais

• Em 2025, o benefício do INSS foi antecipados para milhões de beneficiários;
• Ademais, uma lista não possui direito ao benefício (seja do INSS ou não), sendo eles:
  • Trabalhadores sem carteira assinada ou fora da CLT não têm direito ao benefício;
  • Profissionais autônomos, freelancers e diaristas eventuais estão excluídos da gratificação;
  • Empresários, sócios e estagiários também não recebem;
  • Contratados como PJ (“pejotizados”) e beneficiários do BPC/RMV igualmente não têm direito;
• O pagamento ocorre em duas parcelas: primeira até 30/11 e segunda até 20/12, podendo ser integral.

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