Grupos de idosos acima de 60 anos contam com alguns benefícios, desde que se enquadrem nos pré-requisitos
2 leis anunciadas chegam como vitória aos idosos 60+ em 2025, com direito a isenção na CNH e até mesmo estacionamento de graça.
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A partir de informações do portal Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora 2 vitórias que chegam aos idosos.
Recentemente um Projeto de Lei recebeu aprovação crucial da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
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Sendo assim, a gratuidade na renovação da CNH aos idosos acima de 60 anos acaba de ficar mais próxima de se tornar realidade.
Trata-se do Projeto de Lei 4036/20. O mesmo tem como intuito tornar o processo mais acessível às pessoas de baixa renda, visto que os idosos precisam renovar a CNH com mais frequência.
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RENOVAÇÃO DE GRAÇA DA CNH AOS IDOSOS 60+?
A Câmara dos Deputados aprovou um texto que propõe mudanças no projeto de lei original, que previa gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH aos 65+.
Pelo novo texto da relatora, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a gratuidade acaba restrita aos condutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
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A proposta ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua legalidade e constitucionalidade.
Desse modo, trata-se de uma lei armada, visto que ela ainda não está em vigor, portanto ainda não está valendo.
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Caso receba parecer favorável da CCJ, a medida seguirá para votação pela Câmara dos Deputados e posteriormente, pelo Senado Federal.
Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, o Projeto de Lei poderá receber a sanção presidencial e entrar em vigor.
ESTACIONAMENTO GRATUITO?
Em São Paulo, o Detran é responsável por emitir o cartão que autoriza os motoristas acima de 60 anos a estacionarem em vagas especiais. O documento é gratuito.
Com essa facilidade, os condutores recebem o aval para utilizar as vagas reservadas nos estacionamentos de todo o território nacional.
Porém, para usufruir do benefício, o idoso precisa estar dentro do veículo, seja como condutor ou passageiro, com a sinalização no para-brisa.
Vale destacar, que o motorista que estacionar o veículo nas paradas especiais, sem ter o cartão que comprove a condição, fica sujeito à infração gravíssima, que rende 7 pontos na CNH, além de multa e remoção do carro.
Também existe um tempo determinado para isso. Sendo assim, existe o Projeto de Lei 6047/13, que está em tramitação para dar acesso em vagas de estacionamentos privados e públicos aos idosos 60+.
O texto ainda prevê, pena de 6 meses a 12 meses de detenção e multa para quem impedir idosos de acessar vagas de estacionamento.
JÁ ESTÁ EM VIGOR?
O relator do Projeto, deputado Reimont (PT-RJ), decidiu mudar a versão original para expandir a gratuidade aos estacionamentos públicos que atuam em sistema rotativo pago.
Ou seja, a proposta sugere estender o intervalo de tempo sem cobrança, garantindo mais comodidade para esse público, que muitas vezes enfrenta dificuldades de mobilidade.
Este Projeto finalmente vai atender as necessidades dos condutores idosos 60+. Porém, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Os idosos 60+ são agraciados com uma série de benefícios. Afinal, a terceira idade traz consigo gastos extras e que necessitam de cada vez mais cuidado.
- Desse modo, existem 2 leis anunciadas que chegam como vitória a grupos de idosos 60+, como estacionamento gratuito e isenção na CNH.
COMO FAZER A RENOVAÇÃO DA CNH PARA MAIORES DE 50?
- O primeiro passo para renovação da CNH é realizar o processo através do site do Detran do seu estado.
- Desse modo, basta agendar a consulta médica em um clínica que seja autorizada pelo órgão de trânsito.
- Sendo assim, os exames médicos são para aptidão física, onde o condutor passa por uma análise com oftalmologista.
- Porém, também é realizado o de aptidão mental, em que é feita uma consulta com psicólogo.
“Veja matéria completa sobre 2 anúncios sobre a CNH em 2025 chegam voando a idosos”.
