Governo acelera pagamento e garante salário mínimo de R$ 2106 para trabalhadores em estado
O governo de Santa Catarina acelera a atualização do salário mínimo regional e abre caminho para pagamentos que podem chegar a R$ 2.106 mensais. A medida surge após negociação direta entre representantes de trabalhadores e empresários do estado.
O acordo define reajuste médio de 6,49% nas quatro faixas salariais existentes. Com isso, milhares de trabalhadores passam a ter uma remuneração mínima maior em diferentes setores da economia catarinense.
Esse reajuste afeta diretamente quem não possui piso definido por convenção coletiva ou lei federal. O piso regional funciona como uma proteção salarial para esses trabalhadores. Ele garante um valor mínimo que as empresas precisam pagar.
Com a atualização, os salários passam a variar entre R$ 1.842 e R$ 2.106. O valor mais alto aparece na quarta faixa salarial, destinada a funções mais técnicas e especializadas.
O que é o salário mínimo regional?
Esse piso salarial representa um valor mínimo definido pelo próprio estado. Ele vale para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem salário definido por acordo coletivo ou legislação específica. Na prática, o estado cria uma proteção para evitar salários muito baixos em determinadas atividades.
Além disso, Santa Catarina divide esse piso em quatro níveis salariais. Cada faixa contempla grupos diferentes de atividades econômicas. Essa divisão tenta refletir o grau de qualificação e responsabilidade das funções.
Assim, trabalhadores de setores técnicos recebem valores maiores que aqueles de atividades mais básicas. Esse modelo funciona no estado desde 2009 e resulta de negociações anuais entre sindicatos e representantes empresariais.
Agora veja como ficam os novos valores definidos na negociação.
- 1ª faixa salarial paga R$ 1.842 e atende trabalhadores da agricultura, pecuária, pesca e aquicultura. Também inclui construção civil, empregados domésticos e motoboys.
- 2ª faixa sobe para R$ 1.908 e contempla setores de vestuário, calçados, móveis, papel e papelão. Trabalhadores de telemarketing também entram nessa categoria.
- 3ª faixa passa a pagar R$ 2.022 e inclui indústrias químicas, farmacêuticas e alimentícias. O comércio em geral também aparece nesse grupo.
- 4ª faixa alcança R$ 2.106 e reúne profissões técnicas. Entre elas aparecem metalurgia, mecânica, material elétrico, tecnologia e trabalhadores da saúde.
Contudo, agora o governo estadual prepara o projeto de lei que oficializa os novos valores. Em seguida, o texto segue para análise da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os deputados precisam aprovar a proposta antes da aplicação definitiva do reajuste.
Por fim, quando isso acontecer, os novos pisos passam a valer para milhares de trabalhadores. Além disso, o aumento reforça o papel do piso regional como instrumento de proteção salarial e distribuição de renda no estado.