Nessa matéria, falamos sobre um novo salário mínimo confirmado para um estado do Brasil que vai beneficiar milhares de trabalhadores
Não precisa ser um grande especialista para concluir que o salário mínimo está fixado em R$ 1.621 para 2026. Assim, o valor representa o piso remuneratório para todo o território brasileiro. Mas, cinco estados possuem legislação própria que estabelece pisos salariais superiores.
Vale lembrar que eles são conhecidos como salário mínimo regional ou piso estadual. Mas, essa possibilidade, prevista na Lei Complementar 103/2000, permite que Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro definam valores mais elevados para determinadas categorias profissionais.
Enquanto o piso federal constitui o valor mínimo garantido a qualquer trabalhador no Brasil, o regional aplica-se apenas aos empregados das categorias expressamente previstas na lei estadual, desde que não possuam piso superior definido em lei federal específica ou em convenção coletiva de trabalho.
Em Santa Catarina, por exemplo, o valor será reajustado em média 6,49% em 2026. Inclusive, essa definição ocorreu após a conclusão das negociações entre entidades patronais e representantes dos trabalhadores, realizadas na última quinta-feira, 26 de fevereiro, em Florianópolis.
Assim, com o acordo, o salário mínimo regional passa a variar entre R$ 1.842,00 e R$ 2.106,00, distribuído em quatro faixas salariais. Aliás, o texto será agora encaminhado ao Governo do Estado, que ficará responsável por enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina para análise e votação.
Primeira faixa
Válida nos seguintes setores:
- a) na agricultura e na pecuária;
- b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
- c) em empresas de pesca e aquicultura;
- d) empregados domésticos;
- e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
- f) nas indústrias da construção civil;
- g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- h) em estabelecimentos hípicos; e
- i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa
- Passa de R$ 1.792,00 para R$ 1.908,00:
Válida nos seguintes setores:
- nas indústrias do vestuário e calçado;
- nas indústrias de fiação e tecelagem;
- nas indústrias de artefatos de couro;
- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
- nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa
- Passa de R$ 1.898,00 para R$ 2.022,00:
Válida nos seguintes setores:
- nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- nas indústrias cinematográficas;
- nas indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral; e
- empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa
- Passa de R$ 1.978,00 para R$ 2.106,00:
Válida nos seguintes setores:
- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- nas indústrias gráficas;
- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- nas indústrias de artefatos de borracha;
- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em estabelecimento de cultura;
- empregados em processamento de dados; e
- empregados motoristas do transporte em geral
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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