ALESC aprova novo reajuste do salário mínimo regional em Santa Catarina
No dia 11 de março, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (ALESC) aprovou o projeto que reajuste o salário mínimo regional de Santa Catarina em 6,49%, com efeito retroativo a janeiro de 2026.
A medida reforça o compromisso do estado com a recomposição do poder de compra diante da inflação e das mudanças no custo de vida.
Proposta segue para Comissão
Presidiada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a comissão deu sinal verde a uma proposta que já havia passado pela Comissão de Consitutição e Justiça (CCJ).
Desse modo, o texto seguirá para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico antes de ser levado ao plenário, onde os deputados decidirão pela aprovação final.
“Santa Catarina é um estado economicamente forte graças ao trabalho de todos. Nada mais justo do que privilegiar os nossos trabalhadores”, destaca o presidente da Comissão.
Novos valores por faixa salarial
De acordo com informações da ALESC, o projeto organiza o salário mínimo regional em quatro faixas, que variam conforme o setor de atuação do trabalhador.
O novo reajuste garante maior equilíbrio entre as diferente áreas da economia. Veja como fica:
- Faixa 1 – R$ 1.842: Voltada a trabalhadores da agricultura, pecuária, pesca, indústrias extrativas, construção civil, turismo, hospitalidade, transporte (exceto motoristas) e empregados domésticos
- Faixa 2 – R$ 1.908,00: trabalhadores das indústrias têxtil, de vestuário e calçados, couro, papel e papelão, além de trabalhadores de comunicação, telemarketing e setor moveleiro
- Faixa 3 – R$ 2.020,00: trabalhadores das indústrias química e farmacêutica, alimentação, setor audiovisual e comércio em geral
- Faixa 4 – R$ 2.106,00: trabalhadores das indústrias metalúrgica, mecânica e elétrica, além de profissionais da saúde, educação, tecnologia da informação, seguros e motoristas
O que é o salário mínimo regional
Diferente do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.621 e definido pelo governo federal, o piso regional é previsto pela lei estadual e permitido pela Constituição Federal (art.7º, inciso V).
Ou seja, a lei autoriza estados a fixarem pisos salariais próprios para categorias que não possuem salário definido em acordos ou convenções coletivas.
Em Santa Catarina, esse modelo está presente desde 2009 por meio da legislação complementar estadual.
Desde então, o reajuste do salário mínimo ocorre anualmente e resulta de negociação entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.
Esse diálogo é essencial para equilibrar os interesses econômicos das empresas com a necessidade de garantir renda digna aos trabalhadores.
Além disso, a lei determina que o piso regional funcione como um valor mínimo obrigatório para determinadas categorias e deve ser superior ao salário mínimo nacional.
Desse modo, nenhuma empresa pode pagar abaixo desses valores quando não houver acordo coletivo específico que estabeleça outro piso.
Impacto direto na economia
De acordo com a ALESC, o salário mínimo regional catarinense atinge cerca de 70% dos trabalhadores do estado, especialmente aqueles que recebem entre um e três salários mínimos.
Com o reajuste, a expectativa é de aumento no consumo, aquecimento na economia local e melhora na qualidade de vida da população.
Além disso, o reajuste retroativo garante que os trabalhadores recebam as diferenças salariais desde janeiro, o que pode representar um alívio financeiro imediato.
Com a proposta avançando nas comissões, a expectativa agora gira em torno da votação final em plenário.
Por fim, se aprovado, o novo mínimo de até R$ 2.106 consolida Santa Catarina como um dos estados com pisos regionais mais elevados.