É oficial, regras de 2023 na mesa: Estes beneficiários do INSS têm direito ao PAGAMENTO do Bolsa Família

Beneficiários do INSS podem ter direito a receber ao Bolsa Família

O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos programas do Governo Federal que mais ajudam pessoas. Justamente por conta do tamanho de sua relevância, a atenção dada para o projeto é grande, principalmente, para evitar que quem não precisa receba o dinheiro.

Aliás, existem alguns questionamentos a respeito de quem tem direito ao Bolsa Família. Um das perguntas que surgiram nos últimos meses é se os aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença do INSS têm direito ao recebimento do programa do Governo Federal.

Segundo o portal Maternidade de Santa Fé, quando as rendas mensais, por família, atendem aos critérios do Cadastro Único, o CadÚnico, a pessoa tem direito ao benefício. Isso vale para aqueles que recebem outros benefícios previdenciários – como uma Pensão por Morte ou Auxílio-Doença.

Qual lei foi aprovada que beneficiará mais mulheres?

Dessa vez, no entanto, temos uma excelente notícia a respeito de uma nova lei. Para quem não sabe, estamos falando sobre a inclusão emergencial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa Bolsa Família, prevista no Projeto de Lei (PL 3324/2023).

Segundo informações do portal do Partido dos Trabalhadores (PT), a aprovação ocorreu  pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O relatório apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) modifica a Lei 14601/2024 – que trata do Bolsa Família e possui alguns objetivos.

Entre os objetivos está a promoção do desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de violência doméstica e familiar; tornar as mulheres nessa condição emergencialmente elegíveis ao programa; e assegurar o reingresso prioritário ao programa, caso tenham sido desligadas.