Evandro libera desconto de até 50% no IPVA a lista de motoristas em Fortaleza
Na tarde desta quinta-feira (25), o TV Foco traz mais informações sobre a liberação de 50% de desconto no IPVA em Fortaleza à um novo grupo em 2026
No dia 11 de dezembro, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão sancionou uma nova lei que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por motos e de entrega de mercadorias intermediadas por aplicativo. E não para por aí, além disso, o político ainda liberou 50% de desconto do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para profissionais deste setor.
“Essa medida reduz o peso dos tributos e encargos para a população. A isenção do IPVA é uma promessa de campanha e, neste ano, é a segunda isenção que fazemos nesse sentido, pois o primeiro ato de gestão foi a extinção da Taxa do Lixo. Embora seja um imposto estadual, parte dos recursos vinha para o município. E estamos abrindo mão dessa arrecadação”, disse o prefeito Evandro Leitão, durante o ato de sanção da nova lei.
Saiba as regras desta nova lei de Evandro
Segundo informações divulgadas pelo site da Prefeitura da cidade, Fortaleza é uma das primeiras cidades que organizou de forma responsável a atividade. Além disso respeitando as normas nacionais do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Porém, existe algumas regras que os motoqueiros devem seguir para estar dentro da lei, como:
- Ter no mínimo 18 anos para trabalhar com delivery e 21 anos para trabalhar com transporte de pessoas
- Possuir CNH categoria A emitida há no mínimo 2 anos.
- Ter registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR)
- Utilizar equipamentos de segurança, como capacete certificado pelo Inmetro e coletivo reflexivo.
- Conduzir motocicleta com 125 cilindradas, no mínimo.
- E por fim, mas não menos importante, estar com a documentação do veículo regularizada, assim como do condutor.
Quais as regras para o desconto do IPVA?
Para o desconto no IPVA, ele será concedido para motos de até 160 cilindradas. Para solicitar o benefício, basta cadastrar na Etufor até o dia 26 de dezembro, ou seja amanhã, e comprovar a realização de, no mínimo, 3 mil viagens ou entregar.
Outro ponto importante, é que o pagamento do IPVA para se ter o desconto de 50%, deve ser feito em cota única até 30 de janeiro, segundo informações divulgadas pelo site do G1, da Globo.