Exame obrigatório, fim do IPVA e nova exigência: 6 novas leis de transito para motoristas em 2026 já em vigor
Exame obrigatório, isenção do IPVA e mais mudanças aos motoristas (Reprodução: Montagem TV Foco)
Todos os motoristas precisam estar atentos as novas leis de trânsito já em vigor em 2026 que atinge em cheio a CNH
Mais para o final de 2025 muitos ajustes envolvendo a CNH aconteceram e os motoristas precisam estar atentos nas novas leis em vigor.
Isso porque agora há um exame obrigatório e mais veículos entram na isenção do IPVA, portanto são boas e más notícias aos brasileiros.
De acordo com o portal ‘Autoesporte’, a primeira grande mudança é a possiblidade de tirar a CNH sem precisar se inscrever em uma autoescola.
O próprio candidato solicita o processo de emissão pelo aplicativo CNH do Brasil, a etapa teórica concluída no aplicativo e a aula prática caiu de 20 horas para duas horas obrigatórias.
Isso faz com que o futuro motorista não tenha que cumprir nenhuma etapa pela autoescola, e os instrutores podem ser autônomos.
Porém, outra mudança, essa negativa pois pesará mais no bolso, é a obrigação da realização do exame toxicológico para todas as categorias.
Antes a obrigação era somente para as categorias C, D e E, mas agora quem for tirar a CNH de carro ou de moto também precisa realizar o exame.
Teto para exames da CNH e isenção no IPVA
Outra lei em vigor é que o governo estabeleceu um teto nacional para o preço de realização de exames médicos para obter a CNH.
O valor é de R$180 somando tanto o exame médico quanto a avaliação psicológica, não podendo ultrapassar esse teto.
Mais uma novidade boa é a isenção do IPVA para carros com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território brasileiro.
Isso serve para padronizar, mas os estados que possuem limites menores de 20 anos podem seguir com a lei estadual já existente.
Desconto para PCDs e regra dos ciclomotores
Há um projeto de regulamentação da Reforma Tributária que prevê subir para R$100 mil o preço máximo dos carros para PCDs receberem isenção total de IPI e ICMS.
Além disso, também estudam subir para R$200 mil o valor do carro para que tenha a isenção parcial dos impostos. Porém esse texto ainda precisa de sanção do presidente Lula.
Por fim, as novas regras dos ciclomotores, onde agora está obrigatória ter a CNH A ou a ACC para conduzi-las. Também devem ter registro no RENAVAM e Placa.
Precisam do uso obrigatório do capacete e quem descumprir essas regras tomarão multas e pontos na CNH.