Exame obrigatório, fim do IPVA e nova exigência: 6 novas leis de transito para motoristas em 2026 já em vigor

Todos os motoristas precisam estar atentos as novas leis de trânsito já em vigor em 2026 que atinge em cheio a CNH

Mais para o final de 2025 muitos ajustes envolvendo a CNH aconteceram e os motoristas precisam estar atentos nas novas leis em vigor.

Isso porque agora há um exame obrigatório e mais veículos entram na isenção do IPVA, portanto são boas e más notícias aos brasileiros.

De acordo com o portal ‘Autoesporte’, a primeira grande mudança é a possiblidade de tirar a CNH sem precisar se inscrever em uma autoescola.

O próprio candidato solicita o processo de emissão pelo aplicativo CNH do Brasil, a etapa teórica concluída no aplicativo e a aula prática caiu de 20 horas para duas horas obrigatórias.

Isso faz com que o futuro motorista não tenha que cumprir nenhuma etapa pela autoescola, e os instrutores podem ser autônomos.

Porém, outra mudança, essa negativa pois pesará mais no bolso, é a obrigação da realização do exame toxicológico para todas as categorias.

Antes a obrigação era somente para as categorias C, D e E, mas agora quem for tirar a CNH de carro ou de moto também precisa realizar o exame.

Teto para exames da CNH e isenção no IPVA

Outra lei em vigor é que o governo estabeleceu um teto nacional para o preço de realização de exames médicos para obter a CNH.

O valor é de R$180 somando tanto o exame médico quanto a avaliação psicológica, não podendo ultrapassar esse teto.

Mais uma novidade boa é a isenção do IPVA para carros com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território brasileiro.

Isso serve para padronizar, mas os estados que possuem limites menores de 20 anos podem seguir com a lei estadual já existente.

Desconto para PCDs e regra dos ciclomotores

Há um projeto de regulamentação da Reforma Tributária que prevê subir para R$100 mil o preço máximo dos carros para PCDs receberem isenção total de IPI e ICMS.

Além disso, também estudam subir para R$200 mil o valor do carro para que tenha a isenção parcial dos impostos. Porém esse texto ainda precisa de sanção do presidente Lula.

Por fim, as novas regras dos ciclomotores, onde agora está obrigatória ter a CNH A ou a ACC para conduzi-las. Também devem ter registro no RENAVAM e Placa.

Precisam do uso obrigatório do capacete e quem descumprir essas regras tomarão multas e pontos na CNH.