EXCELENTE notícia sobre o INSS é confirmada para SEGUNDA (26) e aposentados e pensionistas podem COMEMORAR

Novo calendário do INSS é divulgado e valor extra chegará junto

Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS foi divulgado e vai agradar. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos começam nesse próximo dia 26 de junho.

Mas, o que está causando ansiedade para o novo pagamento é o fato de que ocorrerá o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário INSS. Os novos valores vão vir junto com o pagamento. Por exemplo, quem ganha R$ 1.320 irá receber R$ 1.980.

COMO A NOVA LEI IMPACTA BENEFICIÁRIOS?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas. Antes da decisão, o salário só poderia ser penhorado em algumas situações específicas. Por exemplo, dívidas de pensão alimentícia.

Mas, o pagamento só poderia ser penhorado caso o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos. Porém, a partir de agora, os beneficiários do INSS poderão ter o benefício penhorado, segundo o “G1”.

COMO SERÁ FEITO?

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que será encontrado um um equilíbrio para o devedor pagar as dívidas.

Desse modo, o beneficiário continuará recebendo 70% da renda do benefício. O desconto será de 30% sobre a aposentadoria para pegar as suas dívidas.

“A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo“, disse o ministro, que continuou:

“Além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, afirmou João Otávio de Noronha.