Exclusão e nova lei urgente aos idosos com 60+: 2 planos de saúde rivais da Amil entram na mira da justiça

Justiça interviu em dois planos de saúde

Somos um dos únicos países do mundo que oferece aos cidadãos um serviço de saúde público. Mesmo com o SUS, tem que prefira gastar com um plano de saúde, ou seja, algo totalmente particular. Alguns clientes, que pagam por esse tipo de serviço, acabam tendo dores de cabeça. É justamente sobre isso que falaremos nessa matéria.

Isso porque dois planos de saúde considerados grandes no Brasil entraram na mira da Justiça por diferentes motivos. Dessa vez, falaremos de dois rivais de Amil. Acontece que muitos clientes da operadora de plano de saúde SulAmérica estão sendo surpreendidos com a exclusão de dependentes, principalmente dos filhos, nos contratos antigos.

De acordo com informações do portal A Tarde, essa decisão vem sendo tomada sob a alegação de que estes já não mais se enquadrariam como dependentes, segundo critérios de limite de idade e dependência financeira e econômica. Mas, a Justiça da Bahia tem intervindo nessa situação e tem punido com rigor a conduta arbitrária da SulAmérica.

Dessa forma, a Justiça tem determinando a manutenção definitiva dos dependentes nos contratos de plano de saúde, além de condenar a operadora a indenizar os consumidores prejudicados, principalmente aqueles que necessitam de tratamento contínuo. Vale lembrar que outro famoso plano de saúde também sofreu uma ação da Justiça.

Segundo informações do portal Extra, a 21ª Vara Cível de Brasília concedeu uma liminar que suspendeu o reajuste estabelecido pelo Grupo Executivo de Gestão em Saúde (Geap) nos planos de saúde dos servidores acima dos 59 anos, nas três esferas. A decisão, vale dizer, é de interesse máximo dos idosos mais 60, que eram os prejudicados.

A liminar aponta que o aumento foi aplicado exclusivamente a essa faixa etária, levantando a suspeita de discriminação contra os idosos. A decisão judicial foi embasada nos argumentos apresentados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A empresa de plano de saúde chegou a se pronunciar.

A Geap informou que irá recorrer da decisão e afirmou que “a iniciativa que a operadora tomou, de reduzir em até 14% os preços em 9 das 10 faixas etárias e de reajustar em 8,1% (abaixo do mercado) na última faixa, garante uma precificação justa para todos”. Vale lembrar que os idosos estão amparados por lei em relação a essa prática.

Como os idosos estão amparados pela lei neste caso?

Isso porque uma resolução da Agência Nacional de Saúde define que são proibidos aumentos para clientes acima de 59 anos superiores a seis vezes o valor da mensalidade da primeira faixa etária. Sendo assim, sempre que uma decisão como essa acontece basta entrarem na Justiça para correr atrás dos direitos que são garantidos.