Açougue tradicional teve falência decretada após descumprir normas da Anvisa

No dia 08 de dezembro do ano passado, a justiça declarou a falência de uma rede de açougues tradicional.

Nesta terça-feira, 09, iremos recordar o processo do fim decadente do estabelecimento, que envolveu até 825kg de carne podre.

Estamos falando da Casa de Carnes Vargas, um açougue tradicional de Cuiabá dedicado à comercialização de carnes nobres.

No início do ano de 2023, a Vigilância Sanitária, que trabalha juntamente com a Anvisa, descobriu que o local tinha 825kg de carne podre, entre carne bovina, de frango e linguiça.

Durante a fiscalização no estabelecimento, foi constatado que o açougue comprava carcaças, desossa e acondiciona as carnes em embalagens com a sua própria marca de forma irregular, segundo o portal Folha Max.

A notícia pegou inúmeros moradores do local de surpresa, uma vez que a empresa era conhecida por ser um açougue tradicional.

As carnes pobres em um estabelecimento são extremamente proibidos pelas normas da Anvisa. Fato que faz com a Vigilância Sanitária aplique multas milionárias.

Além disso, a carne estragada pode trazer altos riscos a saúde dos consumidores devido ao aumento na proliferação bacteriana, segundo o portal Tempo.

Alguns dos sintomas por consumir um produto estragado são:

• Infecções gastrointestinais leves ou graves;
• Dores abdominais;
• Náuseas;
• Vômitos
• Diarreia em graus variados e outros.

DÍVIDAS

A situação do açougue tradicional ficou ainda pior após infringir as normas da Anvisa. A empresa acumulava uma dívida de R$ 2 milhões, de acordo com informações do portal Folha do Estado.

Na época, um dos credores da empresa de carnes fez uma proposta para arrendar a massa falida de modo a continuar com o negócio.

A Justiça não gostou da tática do açougue tradicional, uma vez que a empresa não estava focada em arrecadar o dinheiro para debitar as dívidas com os credores.

Desse modo, a juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, concluiu que a Casa de Carnes Vargas não apresentou capacidade financeira para realizar o pagamento das dívidas.

No dia 08 de dezembro do ano passado, a juíza determinou a falência o açougue tradicional em Cuiabá.

“O comando falencial no tempo é de suma importância à proteção do ativo, por conseguinte, dos direitos e interesses do colégio de credores, e se impõe frente ao descumprimento da norma legal e ausência de viabilidade da atividade econômica”, analisou a juíza no processo obtido pelo portal Folha Max.

Por conta da falência, é arrecadado os bens da empresa para pagamento de credores com prioridade aos trabalhadores e tributos federais.

Em seguida, os valores são destinados a pagar as hipotecas, penhoras, os credores quirografários, além de acionistas e sócios.

O QUE A ANVISA FAZ?

No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos nas atividades da área.

Além disso, a agência também executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

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