Bettina, a milionária do Youtube (Foto: Divulgação)

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Para o Procon, afirmação da empresa de garantia de resultado de investimento é enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro.

A Fundação Procon-SP afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (3), que vai multar a Empiricus por publicidade enganosa no caso Bettina Rudolph, onde afirma que a funcionária conseguiu transformar uma aplicação de R$ 1.520 em R$ 1 milhão em apenas três anos. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Segundo a assessoria de imprensa do Procon-SP, a empresa foi notificada no dia 19 de março pedindo explicações que foram dadas pela Empiricus, mas o Procon considerou que a resposta “não foi satisfatória”.

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“A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro”, informou o Procon, por nota.

Para a entidade de defesa do consumidor, a afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro, infringindo o artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

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A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de R$ 650 e máximo de R$ 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

Bettina no The Noite (Foto: Divulgação)

Bettina no The Noite (Foto: Divulgação)

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Havendo reincidência poderão ser aplicadas outras sanções, tal como suspensão temporária de atividade.

Segundo a assessoria de imprensa do Procon, a Empiricus tem o direito de se defender desse processo administrativo e não há prazo para o término do processo.

No dia 25, o Procon enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC), pela suposta prática de infração penal por publicidade enganosa e propaganda abusiva.

“No documento, foi pedida a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis”, diz o órgão.

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A empresa também é alvo de uma representação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão que regula o setor, por seus anúncios veiculados na internet. Segundo o Conar, “numerosas denúncias de consumidores” motivaram a abertura do processo. As queixas, segundo o órgão, “questionaram a veracidade das afirmações contidas nos vídeos, prometendo, sem maiores explicações, rentabilidade elevada para investimentos financeiros”.

A representação foi aberta contra os anúncios “Oi. Meu nome é Bettina…”, “Dobre seu salário em tempo recorde”, “+251 todos os dias na sua conta”, “Receba todo mês R$1823,53 de aluguel”, “Milionário com ações” e “O dobro ou nada”.

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