Lei trabalhista prevê mudança inédita nos feriados para trabalhadores CLTs em 2026. Entenda todos os detalhes
Uma nova regra da lei trabalhista já está confirmada e vai mexer com a rotina de quem trabalha de carteira assinada. A partir de 2026, trabalhar aos domingos e feriados não será mais algo decidido só entre empresa e funcionário. Em muitos casos, será obrigatório ter acordo com o sindicato.
De acordo com as informações do portal Alelo, essa mudança chama atenção porque atinge diretamente setores como comércio, serviços e indústria. No ano que vem, feriados e domingos podem deixar de ser dias normais de trabalho para muita gente, caso não exista uma negociação formal.
Mudança inédita na lei trabalhista
A nova regra vem de uma portaria do Ministério do Trabalho (Portaria MTE 3.665/23) e começa a valer em março de 2026. Ela determina que, para escalar funcionários aos domingos e feriados, a empresa vai precisar de autorização por meio de acordo coletivo com o sindicato.
Sem esse acordo, o trabalho nesses dias não será permitido, salvo em atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança e transporte público. Atualmente, a CLT permite o trabalho em domingos e feriados em situações específicas.
Mesmo assim, o CLT tem direitos garantidos, como descanso semanal remunerado e folga compensatória. Quando a folga não é concedida, a empresa precisa pagar o dia trabalhado em dobro. De acordo com a fonte, essa regra continua valendo, mas agora passa a depender mais da atuação dos sindicatos.
Quem pode trabalhar mesmo sem acordo
Alguns setores, considerados essenciais, seguem com autorização para funcionar aos domingos e feriados. É o caso de hospitais, segurança, energia, transporte e telecomunicações. Já áreas como comércio, indústria e serviços em geral terão que negociar com o sindicato para manter as atividades nesses dias.
O objetivo é aumentar a proteção do trabalhador. A empresa não poderá simplesmente escalar o funcionário para trabalhar em feriados sem um acordo formal. Isso reduz o risco de não pagamento correto, de falta de folga e de jornadas abusivas. Tudo passa a ficar registrado em acordo coletivo.
Como fica a compensação pelo trabalho
Quem trabalhar aos domingos ou feriados continua tendo direito a folga compensatória, ou pagamento em dobro. O descanso semanal precisa ter pelo menos 24 horas. Além disso, a lei garante que o trabalhador descanse em um domingo ao menos uma vez a cada três semanas. Ou seja, não pode trabalhar vários domingos seguidos sem pausa.
Ademais, mesmo com a nova regra, o controle de ponto segue obrigatório. Entrada, intervalo e saída precisam ser registrados normalmente, inclusive em domingos e feriados. Esse controle ajuda a evitar erros, garante o pagamento correto e protege tanto o trabalhador quanto a empresa.
Quais benefícios não obrigatórios pela CLT?
Além dos direitos garantidos por lei aos CLTs, muitas empresas oferecem vantagens extras para se tornarem mais competitivas e atraentes no mercado.
Entre os benefícios mais comuns estão plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-refeição, vale-alimentação, gympass, programas de bem-estar e bolsas de estudo.
Mesmo não sendo obrigatórios, eles fazem diferença na vida dos trabalhadores e ajudam na permanência dentro da empresa.
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