FGTS confirma mudança na REGRA do saque aniversário e surpreende com novas condições

Regra para o saque aniversário do FGTS foi modificada

No Brasil, todo trabalhador de carteira assinada tem uma série de direitos garantidos por lei. Um deles é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Aliás, uma notícia recente foi confirmada a respeito do saque do FGTS que mudou a vida de milhões de pessoas. O Governo Federal autorizou no Brasil, através da Lei 13.932/19, o saque aniversário FGTS. Isso permite ao trabalhador uma nova forma de realizar o saque de parte do saldo da sua conta no mês de seu aniversário.

Vale lembrar, no entanto, que essa adesão não é obrigatória, ou seja, aqueles que optarem por permanecerem na sistemática padrão, que é o Saque Rescisão, poderão continuar com ela. Todavia, apesar das várias vantagens, essa modalidade também traz desvantagens. As informações são do Jornal JF.

É preciso ficar ciente que o  fundo que não pode ser sacado de qualquer forma e por qualquer razão e, por isso existem hipóteses bem específicas para realizar o saque dos valores do FGTS. A retirada dos valores só é permitido mediante alguns critérios, que serão mencionados dentro nesta publicação.

Entre os critérios podemos mencionar: demissão sem justa causa; rescisão por culpa recíproca ou força maior; rescisão antecipada ou término de contrato; falecimento do empregador; extinção da empresa; aposentadoria; conta inativa; compra da casa própria, dentre outras.

Nesse sentido, podemos citar algumas desvantagens trazidas pelo saque aniversário do FGTS. O trabalhador que optar por essa modalidade, segundo informações do Jornal JF, fica com os valores da demissão sem justa causa bloqueados por dois anos. Diante disso, novas regras foram criadas pelo Ministério do Trabalho.

Qual a proposta?

Em 03 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados votou pelas alterações no saque aniversário. De acordo com Marinho, “Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou.