Fim antecipado da CNH e proibição: Lei de trânsito em vigor em 2025 atinge idosos 60+ e crava novas regras

Lei de trânsito já em vigor em 2025 traz proibição aos idosos acima dos 60 anos e crava o fim antecipado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Novas regras envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor, trazem mudanças significativas que atingem em cheio os idosos com mais de 60 anos.

Com mais rigidez, as atualizações visam aumentar a segurança no trânsito. Além disso, uma proibição crucial vem a tona junto das regras que crava o fim antecipado da CNH.

A seguir, veja todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre as novas regras em vigor. Destacando que, as informações são do portal oficial de legislações do Governo Federal.

Nova lei atinge em cheio a CNH de idosos

Em vigor desde 2021, a Lei 14.071/20, traz mudanças importantes quanto a renovação da CNH, sendo os mais impactados os idosos, principalmente os acima dos 60 anos.

Dessa forma, a validade do exame de aptidão física e mental da CNH agora possuem um novo tempo. São três faixas, divididas entre os condutores até 50 anos, de 50 a 69 e acima de 70. Veja:

• Até 50 anos: A CNH tem validade de 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: A CNH tem validade de 5 anos;
• Acima de 70 anos: A CNH tem validade de 3 anos.

Proibição

Um ponto que precisa de bastante atenção, com o tempo de renovação da habilitação encurtada, os motoristas, principalmente os 70+, devem ficar atentos para não andarem com o documento vencido.

Dessa forma, frisando que é PROIBIDO dirigir com a CNH vencida, sendo uma infração gravíssima. E para evitar problemas, antes mesmo do documento vencer, é interessante começar o processo de renovação.

Caso pego em uma blitz, o motorista com CNH vencida acabará pagando uma multa de R$ 293,47, e levando 7 pontos na carteira. Além disso, o veículo pode acabar retido e a habilitação recolhida.

Considerações finais

• As novas regras da Lei 14.071/20, em vigor desde 2021, impõem mudanças significativas para motoristas idosos, especialmente os acima de 60 anos.
• A principal alteração é a redução no tempo de validade da CNH, com renovação mais frequente conforme a faixa etária.
• Motoristas acima de 70 anos, por exemplo, precisam renovar a CNH a cada 3 anos.
• Dirigir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa, pontos na carteira e apreensão do veículo.
• A renovação antecipada é essencial para evitar penalidades.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para os outros. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, veja esta matéria: Adeus, CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz multa imperdoável de R$2924 a motoristas 20+ por 1 atitude