A proibição da Anvisa que acabou atingindo até as donas de casa

A Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que se trata de uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, confirmou a proibição de um produto que acabou pegando milhares de donas de casa de surpresa.

Com o fim confirmado nas prateleiras dos mercados, o TV Foco relembra nessa segunda-feira (15) aos seus leitores, sobre qual é o produto que você já pode se despedir, segundo a determinação da Anvisa.

Bom, o fato é que a Anvisa e a Justiça Federal permaneceu com a decisão do órgão, onde a mesma cancela o comércio de álcool etílico 70º INPM, com restrição somente ao período da pandemia de Covid-19. A 4ª Vara de Criciúma (SC) negou o pedido de indústria de químicos para a rever a determinação do órgão.

Na ocasião, a Waltrick Quimica Sul suplicou a suspensão da lei da agência para o álcool 70 da empresa ser vendido até a sua validade, em 2031. Porém, o juiz Eduardo Didonet Teixeira considerou que ‘registro do produto comercializado pela impetrante pode ter validade até 2031, mas as condições nas quais o produto é comercializado, não’.

Todavia, é importante destacar ainda que a Anvisa havia autorizado a venda do produto até o dia (31) de dezembro de 2023. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 766, as empresas devem esgotar o estoque para venda ampla do álcool com concentração de 70% até o dia (29) de abril de 2024, 120 dias após o último prazo.

Muitos não sabem, mas a comercialização do álcool 70% líquido foi proibida no Brasil em 2002, após uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontar “os riscos oferecidos à saúde pública decorrentes de acidentes por queimadura e ingestão, principalmente em crianças”.

O álcool 70% foi proibido?

Desde então, a venda foi restrita a lugares como hospitais, laboratórios e empresas que necessitam de uma esterilização específica. Mas, em 2020, o governo federal implementou medidas extraordinárias para auxiliar no combate ao patógeno. Entre elas, destacou-se a liberação temporária da Anvisa para a venda do álcool 70% líquido em mercados e farmácias, prevista na RDC 766/2022.

Por fim, conforme foi divulgado pela Anvisa, “para fins de esgotamento de estoque”, a venda ainda poderia ser feita por mais 120 dias após o término da vigência da resolução, ou seja, prazo que se encerra no dia 30 deste mês. Por isso, a partir de maio, mercados e farmácias estarão novamente proibidos de comercializar o álcool 70%, segundo o portal CFF.

A medida sem dúvidas acabou afetando inclusive as donas de casa, que também costumavam usar esse produto em questões de limpezas de ambientes em casa.

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