Fim da CNH cassada: Nova lei de trânsito acaba de ser anunciada para salvar motoristas da Uber e 99 no Brasil

A possível chegada de uma nova lei, que precisa passar por algumas aprovações, vai salvar milhares de motoristas

A lei de trânsito está sempre passando por reformulações, algumas agradam e outras nem tanto os motoristas. Porém, um novo Projeto pode chegar para salvar a CNH de quem está sempre nas ruas, como a Uber e 99.

As duas empresas são as que mais contam com parceiros no Brasil, assim milhares de motoristas circulam todos os dias. Isso faz com o que aumentam a chance de multas e consequentemente, de perder o direito de dirigir.

De acordo com o portal ‘O Tempo’, a deputada federal Carla Zambelli enviou um novo Projeto de Lei que atinge a CNH. Isso porque o PL2002/2024 propõe aumentar de 40 para 80 o número de pontos necessários para que a carteira fique suspensa.

Assim, ficaria muito mais difícil que os motoristas que estão direto nas ruas, como da Uber e 99, tenham o documento cassado. Atualmente, a legislação permite que os motoristas profissionais, identificados pela EAR, tenham 40 pontos.

“No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de 80, independentemente da natureza das infrações cometidas”, diz a proposta.

Motivo do Projeto de Lei

Segundo a deputada Carla Zambelli, essa ideia se dá por conta do excesso de radares de velocidade nos grandes centros urbanos, o que faz com que os motoristas acumulem muitas multas.

“Quando o CTB foi instituído, os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum”, destacou ela.

Qual a multa por excesso de velocidade?

A multa por excesso de velocidade possui 3 estágios, separados em infração média, grave e gravíssima. A primeira é quando o motorista está até 20% acima do limite permitido, neste caso a multa é de R$130 e 4 pontos na CNH.

A infração grave é quando supera o limite de velocidade entre 20 e 50%, ai a multa é de R$195 e 5 pontos na carteira. Por fim, a infração gravíssima é quando está 50% ou mais acima, com multa de R$880 e 7 pontos na CNH.