Fim da autoescola para a CNH? Nova lei de Lula chega em 3/12 e impactará no bolso de brasileiros

Lula deve anunciar mudanças para emissão da CNH em dezembro

No dia 3 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo prepara um pacote para reduzir os custos de quem deseja tirar o documento.

De acordo com informações do portal Exame, inicialmente, a proposta previa eliminar a obrigatoriedade de todas as aulas práticas, mas o Ministério dos Transportes agora discute um número mínimo de aulas práticas.

Se a medida for aprovada, essas aulas – mesmo que em quantidade reduzida – poderão ser realizadas em autoescolas ou com instrutores autônomos.

Dentro do ministério, a tendência é exigir pelo menos duas aulas obrigatórias. Já a Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores (Feneauto) defende entre cinco a dez aulas.

Como ocorre atualmente

Atualmente, quem deseja tirar a CNH precisa realizar 20 aulas práticas exclusivamente em autoescolas, o que torna o processo caro.

De acordo com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o novo modelo poderá baratear o valor final em até 80%, caso seja aprovado.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve votar a avaliar a proposta ainda neste mês.
Porém, representantes das autoescolas afirmam que várias empresas já encerraram as atividades por falta de alunos.

Por que governo quer retirar a obrigatoriedade das autoescolas?

O governo reforça que a medida busca reduzir o custo da CNH e facilitar o acesso ao documento para pessoas de baixa renda e mulheres, que são mais afetadas pelo preço elevado.

Mais de 18 bilhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% da população adulta não possuí habilitação.

A principal razão para esse cenário seria o alto custo do processo, de acordo com o Ministério dos Transportes.

Como funcionará o processo para tirar a CNH com as mudanças?

O cidadão deverá abrir um processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Mas, lembre-se: o governo manterá as provas práticas e teóricas. A única mudança será que as aulas de autoescolas deixarão de ser obrigatórias.

Desse modo, o aluno poderá decidir se quer ter aulas ou prefere se preparar de outra forma para tirar a habilitação.

O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?

O novo modelo poderá eliminar a carga horária mínimo de 20 horas de prática, mas deve definir um número reduzido de aulas.

Além disso, o aluno poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

Será obrigatório frequentar as autoescolas para aulas?

A proposta retira a obrigatoriedade das aulas presenciais nas autoescolas durante a emissão da CNH.

O conteúdo teórico poderá ser acontecer das seguintes formas:

• Presencialmente nos CFCs
• Por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas
• Módulos digitais do Senatran

CNH para categorias C, D e E

Além disso, a proposta também altera o processo para as categorias profissionais C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (carretas e articulados).

Isso porque, o governo pretende agilizar e desburocratizar esses processos, permitindo que sejam feitos tanto nos CFCs quanto em outras entidades autorizadas.

Como será o credenciamento dos instrutores autônomos?

Os instrutores precisarão de credenciamento dos Detrans. A Senatran deve oferecer formação totalmente online para esses profissionais.

Desse modo, o instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito, onde constará como profissional habilitado para ministrar aulas.

Quando novidades passam a valer?

Por fim, a expectativa é que até o fim de novembro o governo aprove a medida.