'Fim' da CNH antecipado e veículos liberados do documento: 2 novas leis de trânsito impactam os motoristas

As novas leis caíram como uma bomba aos motoristas que possuem CNH

A Carteira Nacional de Habilitação, sem sombra de dúvidas, é uma exigência da legislação brasileira de trânsito. E por falar nela, 2 novas leis de trânsito sobre a CNH foram confirmadas e impactam os motoristas.

Segundo o portal Jornal do Carro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas leis em 2023. Dentre elas surge o tempo de validação do documento essencial na vida dos motoristas.

Pela lei, condutores de até 49 anos possuem o documento válido por 10 anos. Por sua vez, quem está na faixa dos 50 a 69 anos, precisa renovar a CNH a cada 5 anos. Já para quem possui 70 anos ou mais, o fim da carteira foi antecipado e é necessário a renovação em cada 3 anos.

Além disso, o Contran bateu o martelo e determinou uma lista de veículos que possuem liberação para trafegarem nas ruas sem a CNH. A nova resolução determina que, condutores de bicicletas, mesmo elétricas, skates e patinetes não precisam de qualquer tipo de documentação.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, ciclomotores como mobiletes ou scooters, precisam da habilitação categoria A ou autorização ACC, específica para estes tipos de automotores.

“A estratégia da Resolução está alinhada às diretrizes e ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), de preservar vidas. Com isso, fez-se necessário a definição de regras quanto à classificação de cada veículo, além de exigências relacionadas à habilitação e normas de circulação”, disse ele.

O que são ciclomotores?

Para aqueles que não sabem, são veículos ciclomotores de duas ou três rodas, aqueles providos de motor de combustão interna que a cilindrada não passa de 50 cm³, equivalente a 3,05 pol (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h.