Fim da CNH: Decreto do CONTRAN em vigor traz 3 alertas que arrancam o direito de dirigir no Brasil em 2025

Contran traz alerta sobre suspensão da CNH por dois anos

A legislação de trânsito existe para garantir a segurança de motoristas, pedestres e passageiros. No entanto, muitos condutores desconhecem quais infrações podem levar à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nesta quarta-feira, 05, iremos detalhar um decreto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), atualmente em vigor, que alerta sobre três casos que podem levar à suspensão imediata da CNH.

CTB

A cassação da CNH é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que cometem infrações graves.

Quando a carteira é cassada, o condutor fica proibido de dirigir por até dois anos e precisa passar por um novo processo de habilitação para voltar a conduzir legalmente.

Alertas para suspensão

Além disso, o Contran destaca três situações que podem resultar na suspensão da CNH por dois anos, segundo o Portal do Trânsito:

• Se o motorista for flagrado dirigindo qualquer veículo que exija habilitação enquanto estiver com o direito de dirigir suspenso;
• Quando o condutor for condenado judicialmente por um crime de trânsito;
• Se for comprovada fraude ou irregularidade na obtenção da CNH.

Suspensão de 12 meses

Além das penalidades mais severas, o Código de Trânsito Brasileiro prevê outras infrações que podem resultar na suspensão do direito de dirigir por até 12 meses. Entre elas:

• Conduzir um veículo com categoria de habilitação diferente da exigida;
• Permitir que uma pessoa sem habilitação ou com o direito de dirigir suspenso assuma a direção do veículo;
• Dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas;
• Participar de rachas ou corridas ilegais em vias públicas;
• Organizar ou participar de competições e exibições automobilísticas não autorizadas pela autoridade de trânsito;
• Realizar manobras perigosas, como arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens que causem deslizamento dos pneus.

Como recuperar a CNH

Porém, o Código de Trânsito Brasileiro permite que motoristas que tiveram a CNH suspensa possam recuperá-la.

Para isso, o condutor deverá seguir alguns procedimentos exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran). O processo inclui:

• Aguardar o tempo de suspensão;
• Realizar o curso de reciclagem, caso a suspensão seja superior a 30 dias;
• Em seguida, pagar as taxas de reabilitação;
• Solicitar a reabilitação;
• Realizar o exame médico;
• Por fim, aguardar a liberação.

Considerações finais

Em suma, a suspensão da CNH é uma medida rigorosa aplicada a motoristas que colocam a segurança no trânsito em risco. Para evitar penalidades severas, é essencial respeitar as leis de trânsito.

Veja mais informações sobre a CNH clicando aqui.